Procedimento Comum Cível 0800571-77.2022.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.964,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:48

Publicado Sentença em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:12

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:48

Publicado Sentença em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALZERINA PEREIRA DOS SANTOS VILANOVA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800571-77.2022.8.18.0037 (J) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se da ação na qual as partes estão devidamente qualificadas Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (ID 76106444), Devidamente intimada, o advogado da não autora juntou documentação requerida (id. 77617459). É o sucinto relatório. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para sanar o vício inicial, a parte autora não juntou a documentação no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Condeno a parte a causas processuais. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita a ela deferido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:13

Indeferida a petição inicial

25/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:32

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALZERINA PEREIRA DOS SANTOS VILANOVAREU: BANCO AGIPLAN S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800571-77.2022.8.18.0037 (J) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Vistos. A petição inicial possui vícios que merecem reparos, vejamos. Trata-se de pedido de repetição de indébito c/c danos morais, onde

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/07/2024, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de ALZERINA PEREIRA DOS SANTOS VILANOVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/09/2023, 05:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 22:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 15:32

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:46

Ofício

•14/10/2025, 11:06

Decisão

•14/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 21:13

Sentença

•25/06/2025, 11:13

Sentença

•25/06/2025, 11:13

Despacho

•22/05/2025, 09:47

Despacho

•22/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:42

Despacho

•02/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:58