Execução de Título Extrajudicial 0803766-97.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.589,56

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:52

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:52

Erro ou recusa na comunicação

29/01/2026, 16:08

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO - CNPJ: 18.400.375/0001-04 (EXEQUENTE)

29/01/2026, 14:12

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:43

Conclusos para decisão

08/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

22/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO EXECUTADO: RODRIGO JOSE DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 72512333, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803766-97.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:52

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:52

Erro ou recusa na comunicação

29/01/2026, 16:08

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO - CNPJ: 18.400.375/0001-04 (EXEQUENTE)

29/01/2026, 14:12

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:43

Conclusos para decisão

08/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

22/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:12

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO EXECUTADO: RODRIGO JOSE DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 72512333, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803766-97.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/10/2025, 14:58

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO EXECUTADO: RODRIGO JOSE DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803766-97.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID 68768187). Verifica-se da leitura do

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:46

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 13:46

Outras Decisões

19/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO EMANOEL VELOSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 17:58

Determinada a emenda à inicial

11/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 17:25

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 14:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/10/2025, 11:10

Sentença

•15/10/2025, 14:58

Sentença

•15/10/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 13:46

Decisão

•11/12/2024, 13:26

Decisão

•11/12/2024, 13:26