Procedimento Comum Cível 0806770-68.2020.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MEDEIROS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:07

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINA LUCIA MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806770-68.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação cognitiva na qual pretende a parte autora obter a revisão do contrato de empréstimo consignado pactuado com a parte requerida, tendo em vista suposta abusividade nas cláusulas dos encargos atribuídos ao contrato, com pedido de tutela de urgência de caráter satisfativo. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Certidão de óbito da autora juntada no id nº 54158670. Intimados, os herdeiros informaram no id nº 78667037 que não possuem interesse em se habilitar no feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, os herdeiros da parte autora informaram não ter interesse em se habilitarem nos autos. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 11:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINA LUCIA MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo os patronos / herdeiros da parte para, em trinta dias, promoverem a sucessão da parte falecida. TERESINA, 18 de junho de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806770-68.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REGINA LUCIA MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MARCUS VINÍCIUS MEDEIROS OLIVEIRA E JOSÉ ALBERTO NUNES OLIVEIRA JÚNIOR, advogados e filhos da Requerente REGINA LÚCIA MEDEIROS OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, ajuizaram EMBARGOS D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806770-68.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:44

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2024, 12:56

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de 2º Cartório de Registro Civil de Teresina PI em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/07/2024, 09:14

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 05:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:56

Indeferida a petição inicial

22/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/11/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 22:25

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MEDEIROS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MEDEIROS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

16/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

16/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

16/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

28/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

14/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:17

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:40

Juntada de certidão

29/10/2020, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/03/2020, 08:31

Juntada de certidão

18/03/2020, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2020, 07:49

Juntada de certidão

12/03/2020, 09:10

Conclusos para decisão

11/03/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 17:15

—

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MEDEIROS em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR em 04/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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