Execução Fiscal 0801697-49.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 123.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:12

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:39

Despacho

•15/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:12

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:00

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: N ARARIPE & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos fiscais e contábeis detalhados referentes ao faturamento dos últimos 12 (doze) meses. PARNAÍBA, 18 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801697-49.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: N ARARIPE & CIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801697-49.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] DEFIRO o pedido do exequente ao ID. 75475448, no que determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos fiscais e contábeis detalhados referentes ao faturamento dos últimos 12 (doze) meses. Após, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA para ciência e requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 19 de maio de 2025. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

23/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: N ARARIPE & CIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801697-49.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] DEFIRO o pedido do exequente ao ID. 75475448, no que determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos

23/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

22/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:39

Deferido o pedido de

19/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 20:10

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:31

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:54

Decorrido prazo de N ARARIPE & CIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:11

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:32

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 11:50

Despacho

•20/10/2025, 17:25

Despacho

•22/06/2025, 17:16

Decisão

•22/05/2025, 11:16

Decisão

•22/05/2025, 11:16

Decisão

•19/02/2025, 13:04

Decisão

•16/12/2024, 10:23

Decisão

•07/11/2023, 20:10

Despacho

•23/08/2023, 08:55

Despacho

•23/08/2023, 08:55

Despacho

•30/03/2023, 09:11