Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800478-69.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.213,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de informação

27/04/2026, 09:28

Juntada de informação

24/04/2026, 09:10

Juntada de Informações

13/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:51

Juntada de informação

06/04/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:05

em cooperação judiciária

30/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:20

Todas as movimentações(226)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 09:52

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Juntada de informação

27/04/2026, 09:28

Juntada de informação

24/04/2026, 09:10

Juntada de Informações

13/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:51

Juntada de informação

06/04/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:05

em cooperação judiciária

30/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:43

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:14

Expedição de Informações.

05/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:21

Expedição de Informações.

03/03/2026, 09:12

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:14

em cooperação judiciária

26/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:25

em cooperação judiciária

25/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0800478-69.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Auxílio-Alimentação] Intime-se, novamente, o patrono da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da regularidade do cumprimento da obrigação de pagar, considerando o teor da certidão de ID nº 74850961 e do comprovante de ID nº 73932479, que indica como titular da conta destinatária o Sr. DURVAL DAVID MACHADO, CPF nº 199.412.933-68. Consigne-se expressamente que o silêncio será interpretado como plena regularidade e efetivação do cumprimento da obrigação, ensejando, por consequência, a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Por fim, em havendo manifestação que aponte pela divergência, voltem-me os autos conclusos para despacho. Lado outro, sendo a manifestação positiva quanto a regularidade ou em caso de silêncio, voltem-me os autos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnaíba-PI, 26 de julho de 2025. Juiz de Direito em Substituição da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:34

em cooperação judiciária

03/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 09:52

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0800478-69.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Auxílio-Alimentação] Intime-se, novamente, o patrono da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da regularidade do cumprimento da obrigação de pagar, considerando o teor da certidão de ID nº 74850961 e do comprovante de ID nº 73932479, que indica como titular da conta destinatária o Sr. DURVAL DAVID MACHADO, CPF nº 199.412.933-68. Consigne-se expressamente que o silêncio será interpretado como plena regularidade e efetivação do cumprimento da obrigação, ensejando, por consequência, a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Por fim, em havendo manifestação que aponte pela divergência, voltem-me os autos conclusos para despacho. Lado outro, sendo a manifestação positiva quanto a regularidade ou em caso de silêncio, voltem-me os autos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnaíba-PI, 26 de julho de 2025. Juiz de Direito em Substituição da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:50

Publicado Despacho em 24/06/2025.

28/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, DURVAL DAVID MACHADO, JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800478-69.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias, Auxílio-Alimentação] INTIME-SE o exequente para em 15(quinze) dias manifestar-se acerca das determinações contidas no despacho de id 76087456. Apresentada manifestação com novos requerimentos, conclusos para despacho. Não apresentada manifestação, conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 17 de junho de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, DURVAL DAVID MACHADO, JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Em observância a manifestação de id 74385571, verifico que o advogado do exequente menciona o não recebimento dos valores que lhe são devidos informando que o nome e o CPF dispostos no comprovante de id 73932479 não correspondem aos seus dados. No comprovante referido, há como beneficiário CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA, CPF: 338.381.783-00, dados esses que estão de acordo com os que constam nos autos. Ademais, verifico que na certidão de id 74850961 foi certificado que o depósito do destaque dos honorários foi depositado na conta do autor, tendo em vista que no comprovante de resgate de id 73932479, consta como titular da conta DURVAL DAVID MACHADO, CPF 199.412.933-68. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800478-69.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias, Auxílio-Alimentação] Diante do exposto, INTIME-SE o causídico do exequente para em 15(quinze) dias manifestar-se acerca da certidão de id 74850961, atentando-se às informações dispostas no comprovante de id 73932479, possuindo como titular da conta DURVAL DAVID MACHADO. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 21 de maio de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

18/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:44

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, DURVAL DAVID MACHADO, JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Em observância a manifestação de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800478-69.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias, Auxílio-Alimentação]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 08:35

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

02/02/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

02/02/2025, 08:53

Outras Decisões

30/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:15

Outras Decisões

27/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:58

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:43

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DE LIMA GOMES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:25

Expedição de RPV.

18/09/2024, 08:47

Expedição de RPV.

18/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2024, 18:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/07/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 11:46

Processo Reativado

03/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:41

Baixa Definitiva

03/11/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

29/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:58

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:42

Juntada de certidão

28/06/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 07:25

Juntada de certidão

13/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 08:40

Juntada de certidão

04/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ARAUJO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:46

Juntada de certidão

05/04/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2021, 07:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 12:36

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 10:41

Despacho

•10/02/2026, 11:11

Despacho

•25/11/2025, 07:18

Despacho

•03/09/2025, 10:34

Despacho

•26/07/2025, 16:24

Despacho

•26/07/2025, 16:24

Despacho

•22/06/2025, 17:11

Despacho

•22/06/2025, 17:11

Despacho

•22/05/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 11:57

Despacho

•02/04/2025, 13:52

Decisão

•30/01/2025, 09:15

Despacho

•23/01/2025, 11:13

Decisão

•29/07/2024, 18:31

Todos os documentos(28)

Despacho

•30/03/2026, 09:52

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Despacho

•10/02/2026, 11:11

Despacho

•25/11/2025, 07:18

Despacho

•03/09/2025, 10:34

Despacho

•26/07/2025, 16:24

Despacho

•26/07/2025, 16:24

Despacho

•22/06/2025, 17:11

Despacho

•22/06/2025, 17:11

Despacho

•22/05/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 11:57

Despacho

•02/04/2025, 13:52

Decisão

•30/01/2025, 09:15

Despacho

•23/01/2025, 11:13

Decisão

•29/07/2024, 18:31

Decisão

•29/07/2024, 18:31

Petição (outras)

•29/07/2024, 08:35

Despacho

•04/07/2024, 11:29

Despacho

•04/07/2024, 11:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/07/2024, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 14:56

Despacho

•27/04/2023, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/01/2023, 14:11

Sentença

•04/06/2021, 08:57

Decisão

•26/03/2021, 07:36

Despacho

•03/02/2021, 12:36

Documentos

•03/02/2021, 10:41

Documentos

•03/02/2021, 10:41