Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802186-52.2024.8.18.0031 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802186-52.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NORMA SUELI RABELO CALIXTO REQUERIDO: DESPACHO Considerando a divergência identificada entre o patronímico constante na certidão de casamento dos genitores da parte autora (ID nº 73264741, à fl. 02), registrado no assento como “CALISTA”, e, a grafia que consta tanto no “campo averbação do divórcio” quanto nos documentos pessoais dos filhos (ID’s nº 55934562, 55934559 e 55934557), incluindo a própria autora, onde se observa o sobrenome “CALIXTO”, entendo ser necessário esclarecer a origem da divergência. Com efeito, observa-se que o sobrenome na certidão de casamento é grafado como “CALISTA”, tanto para o marido quanto para a esposa. Já nas informações de averbação (localizadas ao fim da certidão), consta “CALIXTO”, e, por sua vez, o sobrenome dos filhos do casal, inclusive da parte autora, também como “CALIXTO”. Dessa forma, para aferição precisa da origem do possível erro (se no momento da lavratura do registro de casamento, na sentença de divórcio ou na averbação posterior) e com o objetivo de assegurar a adequada formação do convencimento deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0802186-52.2024.8.18.0031 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Retificação de Nome, Registro de Óbito após prazo legal] intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos: 1) Cópia da certidão de nascimento da genitora, ZILA RABELO CALIXTO; 2) Cópia da certidão de nascimento do genitor, FRANCISCO ANTÔNIO CALISTA/CALIXTO; e 3) Cópia da sentença que decretou o divórcio entre os genitores (nº 366/93). Com a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos para análise. Parnaíba-PI, 20 de maio de 2025. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

06/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/01/2026

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(123)