Cumprimento de sentença 0801574-82.2022.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801574-82.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOANA DE SOUSAEXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801574-82.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 81940832), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOANA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801574-82.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Maria Joana de Sousa em desfavor de Banco Cetelem S.A. Na petição inicial de cumprimento de sentença, a parte exequente limitou-se a requerer dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para que fossem apresentados os cálculos corretos e atualizados para o cumprimento da sentença, deixando de instruir a petição com os elementos essenciais exigidos pelo artigo 524 do Código de Processo Civil. Por equívoco, foi proferido despacho determinando o prosseguimento da execução, o qual foi devidamente tornado sem efeito por meio de despacho de ID 75928077. Na mesma oportunidade, determinou-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. Intimada, a parte autora limitou-se a declarar “CIENTE”, conforme petição de ID 77206671 protocolada em 09/06/2025, sem apresentar os cálculos ou qualquer outra manifestação útil ao regular prosseguimento do feito, o que caracteriza inércia processual injustificada. Dessa forma, observa-se que não houve impulso processual mínimo por parte da exequente, tampouco atendimento às exigências legais mínimas para o processamento do cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 524 do CPC. Considerando que já foi oportunizado prazo para a parte juntar os cálculos e que, mesmo passados vários meses, a parte autora não deu início regular ao cumprimento de sentença, não resta outra alternativa senão extingui-lo sem resolução de mérito, ressalvando-se à parte exequente o direito de ajuizar novo pedido de cumprimento de sentença, desde que devidamente instruído com os documentos exigidos pela legislação processual. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL do cumprimento de sentença, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

14/11/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(104)