Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803979-31.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.350,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

PEDRO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GAMBA ROCHA DINIZ

OAB/PI 16881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO XAVIER DOS SANTOS EXECUTADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0803979-31.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por PEDRO XAVIER DOS SANTOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SE

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:02

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 12:08

Sentença

•22/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 11:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO XAVIER DOS SANTOS EXECUTADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0803979-31.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário] Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por PEDRO XAVIER DOS SANTOS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SE

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:11

Expedição de RPV.

10/01/2025, 14:28

Expedição de RPV.

10/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/10/2024, 08:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

20/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de decisão

20/05/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:03

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de MATHEUS PINHO BEZERRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:09

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:29

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de MATHEUS PINHO BEZERRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:34

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS PINHO BEZERRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSS em 11/04/2022 23:59.

17/04/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:17

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 02:27

Decorrido prazo de INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 02:27

Decorrido prazo de INSS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 07:59

Conclusos para despacho

01/11/2021, 07:42

Juntada de certidão

01/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

01/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de INSS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:35

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de MATHEUS PINHO BEZERRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:39

Nomeado perito

31/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 20:43

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:43

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 16:35

Despacho

•26/03/2025, 15:38

Decisão

•21/10/2024, 08:47

Despacho

•07/08/2024, 14:12

Despacho

•07/08/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 09:50

Decisão

•20/05/2024, 07:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 07:35

Despacho

•10/07/2023, 11:53

Despacho

•10/07/2023, 11:53

Despacho

•28/06/2023, 08:46

Manifestação

•29/05/2023, 21:46

Sentença

•19/05/2023, 07:29

Sentença

•19/05/2023, 07:29

Todos os documentos(20)

Sentença

•22/05/2025, 12:08

Sentença

•22/05/2025, 12:08

Despacho

•26/03/2025, 15:38

Decisão

•21/10/2024, 08:47

Despacho

•07/08/2024, 14:12

Despacho

•07/08/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 09:50

Decisão

•20/05/2024, 07:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 07:35

Despacho

•10/07/2023, 11:53

Despacho

•10/07/2023, 11:53

Despacho

•28/06/2023, 08:46

Manifestação

•29/05/2023, 21:46

Sentença

•19/05/2023, 07:29

Sentença

•19/05/2023, 07:29

Despacho

•30/03/2023, 09:22

Despacho

•30/03/2023, 09:21

Despacho

•31/03/2022, 10:27

Despacho

•28/11/2021, 11:54

Decisão

•31/08/2021, 08:19