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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

PICOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Decorrido prazo de PICOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROZINALDO CORREIA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(27)