Execução de Título Extrajudicial 0801452-92.2023.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801452-92.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO EXECUTADO: EDMILSON ALCANTARA BELFORT DECISÃO O exequente formulou pedido de prosseguimento da execução, requerendo, em síntese: (i) a penhora do veículo Audi Q3 2.0 TFSI, prata, ano/modelo 2013/2014, placa OII1E29, atualmente registrado em nome de terceira pessoa, mas que estaria na posse do executado; (ii) a renovação da consulta SISBAJUD, diante do transcurso de mais de um ano da última pesquisa; (iii) a realização de pesquisas via CENSEC (CESDI/CEP) e SNIPER; e (iv) a designação de audiência de conciliação. 1. Da análise inicial Considerando os princípios da eficiência e da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC), deve-se adotar ordem progressiva de constrição de bens, priorizando-se os meios eletrônicos que podem satisfazer a execução de modo mais célere e proporcional. Assim, mostra-se adequado, neste momento processual, priorizar a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, medida menos invasiva e apta a garantir, se exitosa, a satisfação imediata do crédito exequendo. Somente em caso de infrutífero ou insuficiente o resultado da pesquisa SISBAJUD será analisada a conveniência e necessidade dos demais pleitos formulados pelo exequente (fraude à execução e penhora do veículo em posse do executado, pesquisas via CENSEC/CESDI/CEP e SNIPER, bem como audiência de conciliação). 2. Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801452-92.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] DEFIRO a pesquisa de ativos financeiros em nome do executado EDMILSON ALCANTARA BELFORT - CPF: 217.727.033-20, pelo sistema SISBAJUD, limitada ao valor do débito exequendo de R$ 30.789,23 (trinta mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 854 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I CET.

22/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EDMILSON ALCANTARA BELFORT em 20/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)