Procedimento Comum Cível 0810315-49.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

CNPJ

Autor

SINTE

Terceiro

SINTE-PI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA

OAB/PI 6655·CPF·Representa: Autor

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES

OAB/PI 8478·CPF·Representa: Autor

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

OAB/PI 14563·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Autor

GEOVANE DE BRITO MACHADO

OAB/PI 2803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

CNPJ

Autor

SINTE

Terceiro

SINTE-PI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Sistema.

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:34

Outras Decisões

27/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:04

Conclusos para decisão

25/01/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:49

Outras Decisões

29/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do exposto no pedid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810315-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(115)

Expedição de Sistema.

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:34

Outras Decisões

27/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:04

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 11:12

Decisão

•27/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

25/01/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:49

Outras Decisões

29/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do exposto no pedid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810315-49.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual

22/05/2025, 14:40

Desentranhado o documento

22/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 14:07

Outras Decisões

25/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:17

Outras Decisões

07/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

11/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 13:34

Desentranhado o documento

08/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição inicial

30/01/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

08/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:57

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:26

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 12:44

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 08:20

Juntada de certidão

09/06/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:01

Juntada de certidão

08/06/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:43

Conclusos para despacho

02/06/2020, 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2020, 17:09

Declarada incompetência

02/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:17

Conclusos para decisão

01/06/2020, 14:37

Conclusos para decisão

27/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:09

Juntada de certidão

26/05/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2020, 08:13

Conclusos para despacho

07/05/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:50

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:43

Conclusos para decisão

05/05/2020, 08:50

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:55

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:23

Conclusos para decisão

28/04/2020, 12:24

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 12:24

Decisão

•29/11/2025, 14:52

Decisão

•29/11/2025, 14:52

Decisão

•02/10/2025, 13:10

Decisão

•25/01/2025, 14:07

Decisão

•25/01/2025, 14:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/08/2024, 19:41

Despacho

•27/06/2024, 18:56

Decisão

•07/11/2023, 13:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/09/2023, 09:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/09/2023, 09:55

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•15/12/2022, 11:03

Despacho

•24/10/2022, 12:11

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/01/2026, 11:12

Decisão

•27/01/2026, 11:12

Decisão

•29/11/2025, 14:52

Decisão

•29/11/2025, 14:52

Decisão

•02/10/2025, 13:10

Decisão

•25/01/2025, 14:07

Decisão

•25/01/2025, 14:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/08/2024, 19:41

Despacho

•27/06/2024, 18:56

Decisão

•07/11/2023, 13:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/09/2023, 09:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/09/2023, 09:55

Despacho

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•15/12/2022, 11:03

Despacho

•24/10/2022, 12:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2022, 16:18

Despacho

•10/11/2021, 18:32

Despacho

•25/05/2021, 09:54

Despacho

•24/11/2020, 12:59

Despacho

•11/11/2020, 16:09

OUTRAS PEÇAS

•05/11/2020, 11:29

Decisão

•15/10/2020, 11:36

Documentos

•29/09/2020, 13:26

Despacho

•05/06/2020, 10:43

Decisão

•02/06/2020, 10:17

Decisão

•07/05/2020, 08:13

Despacho

•06/05/2020, 08:50

Despacho

•05/05/2020, 10:43

Despacho

•28/04/2020, 14:23