Ação Penal - Procedimento Sumário 0000414-73.2013.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CESARIO FONTENELE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:24

Baixa Definitiva

16/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/05/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 10:22

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 08:24

Baixa Definitiva

16/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:25

Documentos

Manifestação

•05/06/2023, 15:37

Sentença

•15/05/2023, 11:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/05/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:53

Decorrido prazo de NÚCLEO DE PENAS ALTERNATIVAS DE PARNAÍBA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:12

Juntada de comprovante

24/03/2023, 08:11

Juntada de informação

23/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:19

Juntada de informação

23/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de CESARIO FONTENELE FERREIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:13

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI Advogado(s): Réu: CESARIO FONTENELE FERREIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos proce ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000414-73.2013.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

16/03/2022, 00:00

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:57

Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:56

Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 13:47

Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

24/11/2020, 11:41

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/11/2020, 10:22

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

24/11/2020, 09:59

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

19/11/2019, 11:31

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

16/04/2019, 08:29

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 18: 10/2018 01:00 Fórum.

18/10/2018, 14:01

Mov. [60] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

18/10/2018, 11:59

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 18: 10/2018 09:00 Fórum.

22/08/2018, 09:56

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:41

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:41

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:25

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

02/08/2018, 14:13

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

05/07/2018, 08:16

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 02: 08/2018 11:30 Fórum.

26/06/2018, 08:22

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 08:44

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

12/06/2018, 11:10

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/06/2018, 11:13

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/09/2017, 10:09

Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 07: 12/2017 09:30 Fórum.

13/09/2017, 10:38

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 10:37

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 10:37

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 10:36

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

07/06/2017, 08:58

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/04/2017, 13:02

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

09/03/2017, 13:21

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao jose da guia. (Vista ao Ministério Público)

15/02/2017, 08:05

Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 03/2017 11:00 Fórum.

31/01/2017, 10:30

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/01/2017, 10:26

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 12:27

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/01/2017, 09:19

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/12/2016, 12:29

Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

20/07/2016, 11:57

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mariana santos botelho. (Vista à Defensoria Pública)

07/07/2016, 11:02

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/07/2016, 07:49

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/04/2016, 08:05

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

04/04/2016, 07:59

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

03/03/2016, 08:09

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 11:31

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/02/2016, 09:45

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/02/2016, 09:42

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.

10/11/2015, 21:04

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

10/11/2015, 21:01

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento

24/03/2014, 12:53

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento

21/03/2014, 10:24

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento

21/03/2014, 10:09

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.

21/03/2014, 10:05

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000414-73.2013.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.

20/03/2014, 11:30

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

26/02/2014, 12:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

25/02/2014, 12:03

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - conclusos para despacho

21/02/2014, 08:50

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

11/12/2013, 10:51

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

11/10/2013, 12:23

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista à Defensoria Pública

18/09/2013, 10:46

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Mandado de Citação ao acusado para apresentar defesa no prazo legal

09/09/2013, 08:35

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia

06/09/2013, 13:00

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aguarde-se a conclusão do IP

26/06/2013, 11:04

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

21/06/2013, 08:50

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

18/04/2013, 08:50

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento

18/04/2013, 08:09

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

03/04/2013, 09:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:01

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Julgado. O MMº. Juiz determinou o arquivamento

18/02/2013, 11:42

Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

15/02/2013, 13:04

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

08/02/2013, 13:25

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

08/02/2013, 10:48

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

08/02/2013, 10:48

Sentença

•15/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:53

Despacho

•16/05/2022, 09:13