Procedimento Comum Cível 0805391-89.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.727,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

12/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:05

Determinada Requisição de Informações

12/05/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

12/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:05

Determinada Requisição de Informações

12/05/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de diligência

14/03/2026, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA REU: PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805391-89.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, Inicialmente, a parte autora incluiu como parte ré a pessoa jurídica PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ORAL SIN IMPLANTES), CNPJ: 41.479.794/0001-03. Trata-se de sociedade empresária limitada. Agora, requer (ID n.º 83154232) a inclusão, no polo passivo da demanda, da pessoa jurídica ORAL SIN FRANQUIAS S.A. (CNPJ/MF 17.539.329/0001-28) e dos sócios da parte requerida, quais sejam, EDGARD JOSÉ MARQUES DA COSTA FILHO e JULIANO MAXIMO JULIÃO. Pois bem. Embora seja possível a inclusão no polo passivo de novos sujeitos, mormente quando não há alteração do pedido ou da causa de pedir, deve observar-se, de qualquer forma, as regras atinentes à responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada. Se a parte autora afirma em sua petição inicial que os danos verificados foram causados pela pessoa jurídica demandada, em regra, os sócios da sociedade limitada não podem ser responsabilizados pelos débitos da sociedade, a menos que seja instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual possui requisitos próprios para o seu processamento, conforme disciplina o Código de Processo Civil. Este diploma, inclusive, é expresso ao prever que são sujeitos à execução os bens do sócio, nos termos da lei (art. 790, II). Para que a personalidade jurídica da pessoa jurídica seja afastada episodicamente, faz-se necessária a instauração do referido incidente, sob pena de apenas ela figurar no polo passivo da demanda. Por isso, INDEFIRO a inclusão dos sócios da pessoa jurídica ré no polo passivo da demanda. Por outro lado, com relação ao pedido de inclusão no polo passivo da demanda da pessoa jurídica ORAL SIN FRANQUIAS S.A., intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que ela pertence à cadeia de consumo da qual faz parte a ré PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Por fim, a parte requerente informa novo endereço da promovida (Rua Dr. Ary Castelo Branco Uchoa, n.º 1575, Bloco C, Apto. 303, Bairro Reis Veloso, nesta cidade, CEP.: 64.204-010). Desse modo, cite-se a ré no endereço indicado. Diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 9 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA REU: PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0805391-89.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, Inicialmente, a parte autora incluiu como parte ré a pessoa jurídica PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (ORAL SIN IMPLANTES), CNPJ: 41.479.794/0001-03. Trata-se de sociedade empresária limitada. Agora, requer (ID n.º 83154232) a inclusão, no polo passivo da demanda, da pessoa jurídica ORAL SIN FRANQUIAS S.A. (CNPJ/MF 17.539.329/0001-28) e dos sócios da parte requerida, quais sejam, EDGARD JOSÉ MARQUES DA COSTA FILHO e JULIANO MAXIMO JULIÃO. Pois bem. Embora seja possível a inclusão no polo passivo de novos sujeitos, mormente quando não há alteração do pedido ou da causa de pedir, deve observar-se, de qualquer forma, as regras atinentes à responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada. Se a parte autora afirma em sua petição inicial que os danos verificados foram causados pela pessoa jurídica demandada, em regra, os sócios da sociedade limitada não podem ser responsabilizados pelos débitos da sociedade, a menos que seja instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual possui requisitos próprios para o seu processamento, conforme disciplina o Código de Processo Civil. Este diploma, inclusive, é expresso ao prever que são sujeitos à execução os bens do sócio, nos termos da lei (art. 790, II). Para que a personalidade jurídica da pessoa jurídica seja afastada episodicamente, faz-se necessária a instauração do referido incidente, sob pena de apenas ela figurar no polo passivo da demanda. Por isso, INDEFIRO a inclusão dos sócios da pessoa jurídica ré no polo passivo da demanda. Por outro lado, com relação ao pedido de inclusão no polo passivo da demanda da pessoa jurídica ORAL SIN FRANQUIAS S.A., intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que ela pertence à cadeia de consumo da qual faz parte a ré PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Por fim, a parte requerente informa novo endereço da promovida (Rua Dr. Ary Castelo Branco Uchoa, n.º 1575, Bloco C, Apto. 303, Bairro Reis Veloso, nesta cidade, CEP.: 64.204-010). Desse modo, cite-se a ré no endereço indicado. Diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 9 de outubro de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:24

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 714.760.751-15 (AUTOR)

10/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/08/2025, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 12:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA REU: PARNAIBA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA RUA PROJ 94, 1735, CENTRO, ILHA GRANDE - PI - CEP: 64224-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, e, caso o tenha, cumpra com o despacho de ID n Intimação - PROCESSO Nº: 0805391-89.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:25

Determinada Requisição de Informações

17/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 20:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:14

Determinada Requisição de Informações

22/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 714.760.751-15 (AUTOR).

06/09/2024, 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:41

Determinada Requisição de Informações

08/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

08/08/2024, 05:51

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 05:51

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2026, 11:46

Decisão

•12/05/2026, 09:07

Despacho

•12/05/2026, 06:18

Despacho

•12/05/2026, 06:18

Decisão

•10/10/2025, 08:24

Decisão

•10/10/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:06

Despacho

•17/03/2025, 16:07

Despacho

•17/03/2025, 16:07

Despacho

•22/11/2024, 14:58

Despacho

•22/11/2024, 14:58

Decisão

•06/09/2024, 08:48

Despacho

•08/08/2024, 16:41

Despacho

•08/08/2024, 16:41