Execução Fiscal 0805853-15.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.498.476,44

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA TEMPERO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA

OAB/PI 21683·CPF·Representa: Réu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA TEMPERO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

J J LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 09:45

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 20:49

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 12:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J J LIMA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805853-15.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Observando que consta do Agravo de Instrumento Nº 0767602-52.2024.8.18.0000, decisão que atribuiu efeito suspensivo a esta Execução at

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 21:31

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 09:45

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 20:49

Expedição de Petição (outras).

11/03/2026, 20:49

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 21:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2025, 11:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 12:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J J LIMA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805853-15.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Observando que consta do Agravo de Instrumento Nº 0767602-52.2024.8.18.0000, decisão que atribuiu efeito suspensivo a esta Execução at

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:59

Desapensado do processo 0821497-27.2023.8.18.0140

08/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 21:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 21:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/01/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:19

Desapensado do processo 0812003-41.2023.8.18.0140

04/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

26/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:31

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:48

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:01

Decretada a indisponibilidade de bens

31/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:20

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 16:24

Juntada de contrafé eletrônica

15/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:48

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:12

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 16:32

Decisão

•25/04/2024, 12:58

Despacho

•11/12/2023, 17:47

Despacho

•11/12/2023, 17:47

Despacho

•11/09/2023, 16:31

Decisão

•31/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:56

Despacho

•09/04/2021, 10:48