Apelação Cível 0800700-27.2018.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.654,79
Órgão julgador
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI
Autor
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ALTOS
CNPJ
05.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME NORONHA SANTOS
OAB/PI 19591
·
CPF
055.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/PI 8026
·
CPF
026.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Cancelada a Distribuição
05/02/2026, 13:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para a instância de origem
31/01/2026, 23:33
Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ALTOS - COAGRO EM LIQUIDACAO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01
Juntada de certidão
03/12/2025, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
03/12/2025, 12:22
Publicado Decisão Terminativa em 02/12/2025.
03/12/2025, 12:22
Expedição de Outros documentos.
30/11/2025, 19:43
Declarada incompetência
30/11/2025, 18:41
Conclusos para Conferência Inicial
19/11/2025, 16:30
Juntada de Certidão
19/11/2025, 16:30
Recebidos os autos
07/11/2025, 11:01
Distribuído por sorteio
07/11/2025, 11:01
Documentos
Decisão Terminativa
•
30/11/2025, 18:41
Decisão Terminativa
•
30/11/2025, 18:41
Sentença
•
22/05/2025, 16:47
Despacho
•
08/07/2024, 18:12
Despacho
•
07/06/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•
28/01/2022, 13:53
Despacho
•
18/04/2020, 12:26