Procedimento Comum Cível 0805257-70.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 136.138,52

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LUIS OLIVEIRA SERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 11323·CPF·Representa: Autor

ALMIR CARVALHO DE SOUSA

OAB/PI 84·CPF·Representa: Réu

RAYMONYCE DOS REIS COELHO

OAB/PI 11123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LUIS OLIVEIRA SERRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUCIA

Terceiro

ALDENOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PRADO E SILVA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS PRADO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDENOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 19:11

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 22:03

Sentença

•22/05/2025, 14:17

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:25

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:52

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 19:11

Conclusos para despacho

21/06/2025, 19:11

Juntada de certidão

21/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PRADO E SILVA em 11/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de RAYMONYCE DOS REIS COELHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:17

Decorrido prazo de RAYMONYCE DOS REIS COELHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 17:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIS OLIVEIRA SERRA REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PRADO, MARIA DE FATIMA PRADO E SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões no prazo l Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805257-70.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 12:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIS OLIVEIRA SERRA REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PRADO, MARIA DE FATIMA PRADO E SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805257-70.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO PARA EXERCÍCI

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

22/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 21:36

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de LÚCIA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de RAYMONYCE DOS REIS COELHO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA SERRA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de ALMIR CARVALHO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de ALDENOR em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:04

Outras Decisões

27/02/2024, 07:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2024, 15:44

Declarada incompetência

15/12/2023, 16:10

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2023, 16:10

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de LÚCIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de LUCIA FERREIRA DE CARVALHO GUIMARAES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 06:03

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de LÚCIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de LÚCIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:05

Decorrido prazo de LÚCIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de LUIS OLIVEIRA SERRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 11:21

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de LÚCIA em 08/05/2020 23:59:59.

01/11/2020, 03:26

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:04

Decorrido prazo de LÚCIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2020, 16:11

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:12

Audiência conciliação designada para 31/03/2020 08:30 2º Cartório Cível da Comarca de Teresina.

05/03/2020, 14:54

Juntada de ata da audiência

05/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

08/08/2019, 10:26

Juntada de certidão

08/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:14

Juntada de certidão

11/03/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 13:45

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 10:29

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 12:13

Juntada de certidão

20/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:57

Conclusos para despacho

17/07/2018, 11:21

Juntada de certidão

17/07/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2018, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2018, 08:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2018, 12:21

Juntada de Petição de diligência

24/05/2018, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADOR DA UNIÃO em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2018, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 14:30

Juntada de Petição de diligência

07/05/2018, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 11:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2018, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 09:43

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 12:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PRADO E SILVA em 01/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRADO em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:01

Decorrido prazo de LÚCIA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:02

Decorrido prazo de ALDENOR em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:02

Juntada de Petição de contestação

10/02/2018, 01:00

Juntada de Petição de contestação

08/02/2018, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 10:22

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:22

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:22

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:22

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 11:55

Conclusos para despacho

28/11/2017, 11:50

Juntada de certidão

28/11/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 16:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 18:59

Conclusos para despacho

05/06/2017, 13:31

Juntada de certidão

05/06/2017, 13:30

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

23/05/2017, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2017, 11:00

Declarada incompetência

18/05/2017, 09:23

Conclusos para despacho

17/05/2017, 07:59

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 22:17

Despacho

•20/11/2024, 14:48

Decisão

•27/02/2024, 07:20

Decisão

•15/12/2023, 16:10

Despacho

•26/07/2023, 10:20

Despacho

•02/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:03

Despacho

•19/05/2022, 16:32

Despacho

•22/11/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 20:41

Despacho

•10/11/2020, 10:58

Despacho

•14/11/2019, 13:48

Despacho

•27/06/2019, 10:12

Despacho

•26/11/2018, 13:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•22/03/2026, 22:03

Sentença

•22/05/2025, 14:17

Despacho

•20/11/2024, 14:48

Decisão

•27/02/2024, 07:20

Decisão

•15/12/2023, 16:10

Despacho

•26/07/2023, 10:20

Despacho

•02/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:03

Despacho

•19/05/2022, 16:32

Despacho

•22/11/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 20:41

Despacho

•10/11/2020, 10:58

Despacho

•14/11/2019, 13:48

Despacho

•27/06/2019, 10:12

Despacho

•26/11/2018, 13:45

Despacho

•03/10/2018, 10:29

Despacho

•30/07/2018, 14:57

Despacho

•29/11/2017, 11:55

Despacho

•23/08/2017, 09:29

Despacho

•07/07/2017, 18:59

Decisão

•18/05/2017, 09:23