Cumprimento de sentença 0800686-71.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.967,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Réu

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/PI 13277·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

14/05/2026, 07:46

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:45

Deferido o pedido de

21/11/2025, 10:01

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:03

Petição (outras)

•14/05/2026, 07:46

14/05/2026, 07:46

Recebidos os autos

14/05/2026, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 21:45

Deferido o pedido de

21/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:08

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 17/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:27

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 17/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. e outros (2) DECISÃO Compulsando os presentes autos é possível observar que tra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800686-71.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Competência dos Juizados Especiais]

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. e outros (2) DECISÃO Compulsando os presentes autos é possível observar que tra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800686-71.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Competência dos Juizados Especiais]

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. e outros (2) DECISÃO Compulsando os presentes autos é possível observar que tra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800686-71.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Competência dos Juizados Especiais]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:50

Outras Decisões

21/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 09/11/2024

24/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:18

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:18

Decorrido prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:25

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:43

Outras Decisões

15/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

23/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de documentos

20/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2023, 11:29

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:13

Juntada de informação

04/05/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:56

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

29/03/2023, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/11/2023 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

29/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

14/03/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 13:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 07:46

Decisão

•21/11/2025, 10:01

Decisão

•21/11/2025, 10:01

Decisão

•21/05/2025, 13:50

Sentença

•22/10/2024, 14:14

Decisão

•08/10/2024, 18:24

Decisão

•15/05/2024, 10:43

Sentença

•27/03/2024, 12:15

Sentença

•27/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:53

Despacho

•15/03/2023, 12:08