Procedimento Comum Cível 0800566-76.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.835,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 19:12

Publicado Decisão em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora conforme id. 81834243. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, determino a intimação de eventuais herdeiros/espólio do autor, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora conforme id. 81834243. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, determino a intimação de eventuais herdeiros/espólio do autor, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/11/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte REQUERIDA para apresentar Contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias. Apelação apresentada de forma tempestiva e a parte beneficiária da Justiça Gratuita. OEIRAS, 1 de julho de 2025. JOSE HUYDEMBERG LINHARES SOARES 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:03

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 19:12

Publicado Decisão em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora conforme id. 81834243. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, determino a intimação de eventuais herdeiros/espólio do autor, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que consta certidão informando o falecimento da autora conforme id. 81834243. Dessa forma, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do requerente, conforme o art. 313, inciso I, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Assim, determino a intimação de eventuais herdeiros/espólio do autor, pessoalmente, no prazo de 30 dias, para em caso de interesse, promoverem sucessão processual e a devida habilitação nos autos, realizando a regularização do polo ativo, conforme assegura, o art. 313, § 2º, II do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Ao tempo em que houver a habilitação nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] intime-se a parte requerida para se pronunciarem no feito, no prazo legal. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/11/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte REQUERIDA para apresentar Contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias. Apelação apresentada de forma tempestiva e a parte beneficiária da Justiça Gratuita. OEIRAS, 1 de julho de 2025. JOSE HUYDEMBERG LINHARES SOARES 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/07/2025, 20:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte REQUERIDA para apresentar Contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias. Apelação apresentada de forma tempestiva e a parte beneficiária da Justiça Gratuita. OEIRAS, 1 de julho de 2025. JOSE HUYDEMBERG LINHARES SOARES 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de apelação

24/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINERVINA EVA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800566-76.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de nulidade de repetição de indébito c/c danos morais proposta por MINERVINA EVA DE JESUS em face de BANCO

26/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:38

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:29

Declarada incompetência

03/11/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:42

Apensado ao processo 0800573-68.2022.8.18.0030

03/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC

25/01/2023, 08:47

Recebidos os autos.

25/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 21:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:47

Apensado ao processo 0800565-91.2022.8.18.0030

14/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/10/2022, 13:51

Recebidos os autos.

14/10/2022, 13:51

Apensado ao processo 0800570-16.2022.8.18.0030

14/10/2022, 13:50

Apensado ao processo 0800560-69.2022.8.18.0030

01/09/2022, 14:10

Apensado ao processo 0800559-84.2022.8.18.0030

01/09/2022, 14:03

Outras Decisões

13/04/2022, 08:53

Conclusos para decisão

26/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:41

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 17:44

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 22:23

Decisão

•11/11/2025, 22:23

Sentença

•23/05/2025, 08:36

Sentença

•23/05/2025, 08:36

Decisão

•07/01/2025, 15:18

Decisão

•07/01/2025, 15:18

Despacho

•29/02/2024, 10:00

Decisão

•03/11/2023, 00:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 08:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 08:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 08:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 08:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 08:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/01/2023, 08:50

Decisão

•13/04/2022, 08:53