Cumprimento de sentença 0023327-47.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.331,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:19

Determinada diligência

06/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de V DE A SOUZA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:31

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:19

Determinada diligência

06/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de V DE A SOUZA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:27

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS REU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, V DE A SOUZA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para se manifestar sobre a Manifestação ID 83260191. TERESINA, 6 de novembro de 2025. JOAO FILIPE DE OLIVEIRA LEAL 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023327-47.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de V DE A SOUZA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS REU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, V DE A SOUZA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023327-47.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Evicção ou Vicio Redibitório] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada impugnou o cálculo apresentado pelo exequente. O processo foi remetido para a Contadoria Judicial, apresentando os cálculos no ID Nº56349396, sem impugnação das partes, razão pela qual os HOMOLOGO. Nesse sentido, estando os valores integralmente depositados, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924,II, CPC. Consta que o exequente já realizou o levantamento do valor que lhe pertence, qual seja R$4.050,23, restando um saldo remanescente de R$714.52 em favor do executado. À SECRETARIA para informar se há algum valor pendente de levantamento depositado nestes autos. Caso inexista valores em juízo, INTIME-SE O EXEQUENTE para depositar o valor que recebeu em excesso no prazo de 15(quinze) dias, LIBERANDO-SE em favor do executado. INTIMEM-SE. À SECRETARIA para certificar se há custas processuais pendentes, INTIMANDO A PARTE responsável para realizar o respectivo pagamento. Após cumpridas todas as diligências, arquivem-se. TERESINA-PI, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS REU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, V DE A SOUZA - ME Advogado: MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO OAB: PI10042-A Endereço: Avenida Odilon Araújo, 1760, BLOCO "D" APTO 401, Piçarra, TERESINA - PI - CEP: 64017-280 Advogado: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR OAB: MA14663 Endereço: DAS FLORES, 592, casa, SERIEMA, CAXIAS - MA - CEP: 65602-750 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte para se manifestar, querendo, sobre a Petição de Id nº 80666778. TERESINA, 2 de setembro de 2025. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023327-47.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS REU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, V DE A SOUZA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para se manifestar sobre petição ID 71891129. TERESINA, 13 de maio de 2025. ADAIR SAMUEL DE FREITAS LOPES 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023327-47.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:58

Decorrido prazo de V DE A SOUZA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS REU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, V DE A SOUZA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para se manifestar sobre petição ID 71891129. TERESINA, 13 de maio de 2025. ADAIR S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0023327-47.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório]

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:01

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:48

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de V DE A SOUZA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:31

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO DA SILVA PASSOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de V DE A SOUZA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:30

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:33

Expedição de Informações.

25/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de contestação

26/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:15

Distribuído por dependência

11/12/2023, 12:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/06/2023, 14:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/10/2021, 15:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2021, 10:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-12.

13/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-12

12/10/2021, 18:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

11/10/2021, 14:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-16.

16/03/2020, 06:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-13

13/03/2020, 18:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2019, 20:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/12/2018, 20:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-06.

06/12/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-05

05/12/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:32

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2018-11-21

05/12/2018, 12:30

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

05/12/2018, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Acórdão.

05/12/2018, 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/12/2018, 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/12/2018, 16:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/12/2018, 16:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/12/2018, 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/06/2018, 16:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/05/2017, 10:50

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

11/05/2017, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/05/2017, 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

11/05/2017, 10:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/05/2017, 12:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2017, 12:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

05/04/2017, 14:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/03/2017, 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/07/2016, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/07/2016, 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/07/2016, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/07/2016, 08:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 08:36

[ThemisWeb] Juntada de Boleto

07/07/2016, 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

07/07/2016, 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/07/2016, 10:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 09:39

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-06-21.

21/06/2016, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-20

20/06/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/06/2016, 10:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 10:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2016, 09:24

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

09/06/2016, 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/01/2016, 10:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

23/11/2015, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/10/2015, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2015, 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2015, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/07/2015, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2015, 10:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

03/07/2015, 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2015, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2015, 09:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 07:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2015, 07:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 07:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2015, 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/01/2015, 08:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/11/2014, 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/11/2014, 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2014, 10:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/08/2014, 10:22

Publicado Outros documentos em 2014-05-28.

28/05/2014, 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/02/2014, 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 06:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/11/2013, 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 11:30

Publicado Outros documentos em 2013-10-25.

25/10/2013, 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 13:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

06/09/2013, 10:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/08/2013, 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2013, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/07/2013, 10:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/07/2013, 09:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

02/07/2013, 16:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/06/2013, 15:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/06/2013, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/04/2013, 17:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 17:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 16:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 18:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2013, 15:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2012, 16:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/12/2012, 16:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2012, 17:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2012, 16:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2012, 16:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

10/10/2012, 11:38

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

10/10/2012, 11:38

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:19

Sentença

•01/08/2025, 15:39

Despacho

•10/02/2025, 13:44

Despacho

•17/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:15