Apelação / Remessa Necessária 0002800-21.2005.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ALMIR DE LIMA FREITAS

CPF

Autor

IVANILDES DOS SANTOS PEDREIRA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO PEDREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MANOEL IVAN RODRIGUES AVELINO

CPF

Autor

MARIA DA CRUZ TEIXEIRA LIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

KARIELL LEITAO CARDOSO

OAB/PI 15196·CPF·Representa: Réu

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALMIR DE LIMA FREITAS

CPF

Autor

IVANILDES DOS SANTOS PEDREIRA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO PEDREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MANOEL IVAN RODRIGUES AVELINO

CPF

Autor

MARIA DA CRUZ TEIXEIRA LIRA

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 11:11

Juntada de manifestação

28/04/2026, 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:02

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:01

Juntada de manifestação

22/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Todas as movimentações(48)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/05/2026, 11:11

Juntada de manifestação

28/04/2026, 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:02

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 13:08

Decisão

•31/07/2025, 12:15

22/04/2026, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:01

Juntada de manifestação

22/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de IVANILDES DOS SANTOS PEDREIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEDREIRA DE SOUSA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALMIR DE LIMA FREITAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ TEIXEIRA LIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL IVAN RODRIGUES AVELINO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:09

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:54

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:54

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:54

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:54

Expedição de intimação.

24/09/2025, 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

31/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

31/07/2025, 14:08

Declarada suspeição por JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

31/07/2025, 12:15

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:00

Conclusos para Conferência Inicial

21/07/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:48

Sentença

•23/05/2025, 01:15

Despacho

•15/12/2022, 07:58

Despacho

•17/05/2022, 19:40

Despacho

•09/03/2022, 12:33

Despacho

•27/08/2021, 10:47

Despacho

•13/05/2021, 11:59