Procedimento Comum Cível 0027377-19.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:22

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:42

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027377-19.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na sentença proferida através do ID 75909672. Manifestação da embargada requerendo a manutenção da sentença. É o sucinto Relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Inexiste omissão na sentença proferida, tratando-se de mera divergência entre o seu teor e o entendimento do embargante. Observa-se que o embargante possui o notório objetivo de rediscussão da matéria de mérito, pretendendo a reforma da sentença, o que não é admissível. Portanto, inexiste vício na sentença, tão somente descontentamento do embargante com os seus fundamentos. Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença. No mais, cumpra-se a referida sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027377-19.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração visando sanar eventual vício na sentença proferida através do ID 75909672. Manifestação da embargada requerendo a manutenção da sentença. É o sucinto Relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Inexiste omissão na sentença proferida, tratando-se de mera divergência entre o seu teor e o entendimento do embargante. Observa-se que o embargante possui o notório objetivo de rediscussão da matéria de mérito, pretendendo a reforma da sentença, o que não é admissível. Portanto, inexiste vício na sentença, tão somente descontentamento do embargante com os seus fundamentos. Dessa forma, impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício na sentença embargada, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado. 3.DISPOSITIVO Ante o acima exposto, com fulcro no art.1024 do CPC, conheço dos embargos apresentados, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a sentença. No mais, cumpra-se a referida sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 24 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de ID nº 76678295. TERESINA, 17 de julho de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027377-19.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:05

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de ID nº 76678295. TERESINA, 17 de julho de 2025. LEDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027377-19.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 20:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027377-19.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica-se que foi devidamente intimada a pa

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0027377-19.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc., Compulsando os autos, verifica-se que foi devidamente intimada a pa

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2024, 06:20

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:33

Juntada de Comunicação entre instâncias

07/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:10

Suscitado Conflito de Competência

26/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:17

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de FABIANO FREIRE FEITOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:03

Decorrido prazo de ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA E CONSTRUCOES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:43

Distribuído por dependência

02/09/2022, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/05/2022, 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-11.

12/11/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-11

11/11/2021, 18:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2021, 13:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/06/2021, 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/06/2021, 10:55

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-18.

18/06/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-17

17/06/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/01/2021, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/12/2020, 16:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/12/2020, 17:37

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-10.

10/12/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-09

09/12/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/04/2019, 10:08

[ThemisWeb] Redistribuído por dependência em razão de incompetência

28/03/2019, 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/03/2019, 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/01/2019, 15:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-10.

10/12/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-07

07/12/2018, 14:30

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência

07/12/2018, 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2015, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 08:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/08/2015, 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/07/2015, 11:59

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-07-22 09:19.

22/07/2015, 09:19

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-05-21 12:02 sala de audiências.

21/05/2015, 12:02

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-04-17 10:12.

17/04/2015, 10:12

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2015-04-15 09:19 sala de audiências.

15/04/2015, 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/09/2014, 12:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/09/2014, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/09/2014, 14:27

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2014-09-16 14:26 sala de audiências.

16/09/2014, 14:26

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-08-13 08:48.

13/08/2014, 08:48

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2014-08-01 08:00 sala de audiências.

01/08/2014, 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/08/2014, 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/07/2013, 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/06/2013, 15:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/06/2013, 17:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/05/2013, 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 16:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/02/2013, 16:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 16:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/02/2013, 14:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/02/2013, 16:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 16:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2013, 17:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 16:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/01/2013, 14:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/12/2012, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/12/2012, 14:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/11/2012, 12:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

30/11/2012, 12:21

Sentença

•25/09/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:21

Sentença

•20/05/2025, 13:52

Despacho

•25/11/2024, 11:22

Decisão

•26/02/2024, 08:10

Despacho

•04/12/2023, 13:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2023, 07:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/09/2023, 07:37

Despacho

•30/05/2023, 10:29

Despacho

•17/02/2023, 10:30