Execução Fiscal 0001796-35.2012.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0001796-35.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE. NÃO PAGAMENTO DE PREPARO. ISENÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recursos interpostos tempestivamente. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0001796-35.2012.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo, em observância ao art. 1.012, §1º, incisos II, do CPC. Autos não encaminhados ao Ministério Público nos termos do Ofício Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intime-se. Cumpra-se. Teresina, data pelo sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 30 de maio de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001796-35.2012.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

21/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 22:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/06/2025, 14:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 30 de maio de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001796-35.2012.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 15:32

MANIFESTAÇÃO

•28/05/2025, 15:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

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