Execução de Título Extrajudicial 0802335-67.2020.8.18.0167 - TJPI

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE EXECUTADA: DIANA GOMES SOUSA DECISÃO Em análise a planilha de id 70934027, a inclusão de novas taxas condominiais sem o título executivo extrajudicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0802335-67.2020.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu cada taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada. Caso haja incompatibilidade nos valores principais, a parte exequente deverá proceder com a retificação do relatório de débito juntado na inicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 803, I, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:49

Outras Decisões

27/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE EXECUTADA: DIANA GOMES SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0802335-67.2020.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio] Trata-se de requerimento da penhora dos bens móveis no endereço da parte executada, conforme id 52686629. Quanto a nomeaçã

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:14

Outras Decisões

23/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 19:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:46

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:51

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:59

Outras Decisões

31/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de contrafé eletrônica

08/01/2024, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:00

Conta Atualizada

12/06/2023, 11:31

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:47

Outras Decisões

16/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 09:45 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

17/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de documentos

17/03/2022, 08:52

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 09:45 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

08/12/2021, 11:12

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 10:46

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)