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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 351.923,97

Órgão julgador

Precatório

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Precatório · Precatório

Partes do Processo

RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAUTO FORTES JUNIOR

OAB/PI 5756·CPF·Representa: Autor

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PI 8699·CPF·Representa: Autor

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO

OAB/PI 7075·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FREITAS DE DEUS SOARES JALES

OAB/PI 15388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:54

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

05/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(163)

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:54

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:47

Decisão

•12/12/2025, 16:47

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

05/01/2026, 15:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para SOF

17/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

12/12/2025, 16:47

Expedição de expediente.

12/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:13

Juntada de manifestação

09/12/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 05/12/2025.

07/12/2025, 17:14

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:00

Expedição de expediente.

03/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:05

Expedição de expediente.

28/11/2025, 17:26

Outras Decisões

28/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:19

Juntada de petição (outras)

08/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 22:04

Juntada de petição

19/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0709805-94.2019.8.18.0000

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:09

Expedição de intimação.

23/05/2025, 12:09

Juntada de petição

08/05/2025, 14:54

Juntada de manifestação

05/05/2025, 15:00

Juntada de comprovante

17/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Juntada de petição

15/01/2025, 13:04

Expedição de intimação.

19/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:16

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

19/12/2024, 14:02

Expedição de incompetência.

19/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Expedição de intimação.

18/11/2024, 09:42

Juntada de memória de cálculo

18/11/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:52

Juntada de petição

26/10/2024, 03:56

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 21:26

Expedição de intimação.

26/08/2024, 14:41

Juntada de petição

12/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:34

Expedição de intimação.

17/01/2024, 12:42

Outras Decisões

14/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:45

Outras Decisões

20/09/2023, 15:13

Expedição de incompetência.

20/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2023, 19:10

Expedição de intimação.

31/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 12:07

Expedição de intimação.

10/08/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE CASTRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:03

Expedição de intimação.

30/11/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:35

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:00

Expedição de intimação.

01/07/2019, 13:41

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

20/06/2019, 10:32

Conclusos para decisão

17/06/2019, 23:05

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 09:42

Decisão

•28/11/2025, 17:26

Decisão

•28/11/2025, 17:26

Decisão

•19/12/2024, 14:02

Decisão

•19/12/2024, 14:02

Despacho

•04/11/2024, 11:13

Decisão

•14/12/2023, 11:44

Decisão

•20/09/2023, 15:13

Decisão

•20/09/2023, 15:13

Despacho

•09/08/2022, 09:35

Despacho

•07/04/2020, 21:35

Decisão

•20/06/2019, 10:32