Execução Fiscal 0001991-91.2010.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0001991-91.2010.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA, PAULO JOSE PAIVA PRADO APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A morte de qualquer das partes implica a suspensão do processo, a teor do artigo 313, I, do CPC/2015. Compulsando os fólios, o que se observa é que dois dos demandados faleceram, consoante se infere da certidão de óbito acostada aos autos pelo RIC - Robô de Informações da Corregedoria - Núcleo de Aceleração de Projetos. (ID n. 27574704 e ID n. 27575028) Destarte, a habilitação dos sucessores das partes falecidas devem observar as disposições do art. 689 do CPC. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) meses, facultando aos herdeiros dos de cujus manifestaram seu interesse na sucessão processual e promovam a competente habilitação. Ocorrendo a habilitação ou não, dentro do prazo assinalado, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0001991-91.2010.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços] REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA Intime-se o espólio de Paulo José Paiva Prado e Davimar Henrique de Holanda, na pessoa dos seus procuradores habilitados nos autos, via Sistema PJE. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no Sistema.

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTERESSADO: WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA, PAULO JOSE PAIVA PRADO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO FINALIDADE: Intimar o executado para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 23 de maio de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001991-91.2010.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de apelação

17/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 08:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:26

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 12:01

Decisão

•07/03/2025, 16:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 16/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

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