Apelação / Remessa Necessária 0001991-91.2010.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

PAULO JOSE PAIVA PRADO

CPF

Autor

DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA

CPF

Autor

WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

OAB/PI 11560·CPF·Representa: Autor

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB/PI 17748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO JOSE PAIVA PRADO

CPF

Autor

DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA

CPF

Autor

WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:33

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE PAIVA PRADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:25

Expedição de intimação.

06/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:42

Decisão

•06/09/2025, 16:16

24/02/2026, 00:00

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:33

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JOSE PAIVA PRADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:25

Expedição de intimação.

06/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:20

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:15

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de intimação

21/08/2025, 09:15

Baixa Definitiva

07/12/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:11

Expedição de intimação.

03/10/2023, 10:40

Expedição de intimação.

03/10/2023, 10:40

Expedição de intimação.

03/10/2023, 10:40

Não conhecido o recurso de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA - CPF: 121.177.493-72 (APELANTE)

29/09/2023, 12:26

Conclusos para o Relator

02/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 21:18

Decorrido prazo de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 21:29

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:04

Outras Decisões

19/04/2023, 07:48

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:21

Conclusos para Conferência Inicial

18/04/2023, 08:21

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 08:21

Sentença

•23/05/2025, 12:01

Decisão

•07/03/2025, 16:34

Sentença

•13/02/2025, 08:37

Despacho

•11/12/2024, 10:09

Despacho

•07/11/2024, 08:41

Despacho

•22/08/2024, 16:26

Despacho

•19/07/2024, 08:11

Decisão

•03/04/2024, 08:46

Despacho

•05/02/2024, 11:47

Decisão Terminativa

•29/09/2023, 12:26

Decisão

•19/04/2023, 07:48

Despacho

•08/03/2023, 08:31

Despacho

•08/03/2023, 08:31

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/02/2026, 08:42

Decisão

•06/09/2025, 16:16

Sentença

•23/05/2025, 12:01

Decisão

•07/03/2025, 16:34

Sentença

•13/02/2025, 08:37

Despacho

•11/12/2024, 10:09

Despacho

•07/11/2024, 08:41

Despacho

•22/08/2024, 16:26

Despacho

•19/07/2024, 08:11

Decisão

•03/04/2024, 08:46

Despacho

•05/02/2024, 11:47

Decisão Terminativa

•29/09/2023, 12:26

Decisão

•19/04/2023, 07:48

Despacho

•08/03/2023, 08:31

Despacho

•08/03/2023, 08:31

Sentença

•18/01/2023, 13:47

Decisão

•30/10/2022, 11:07

Decisão

•15/07/2022, 09:31

Despacho

•02/05/2022, 08:21

Despacho

•20/09/2021, 08:45

Despacho

•27/08/2021, 10:04

Despacho

•31/05/2021, 12:27