Petição Cível 0000586-31.2017.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO REIS GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MARIA DO DESTERRO REIS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO VIDAL MARTINS

OAB/PI 6137·CPF·Representa: Autor

CARLA MAYARA LIMA REIS

OAB/PI 13197·CPF·Representa: Autor

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

OAB/PI 3275·CPF·Representa: Autor

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

OAB/PI 3275·CPF·Representa: Réu

CARLA MAYARA LIMA REIS

OAB/PI 13197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELLO VIDAL MARTINS

OAB/PI 6137·CPF·Representa: Autor

CARLA MAYARA LIMA REIS

OAB/PI 13197·CPF·Representa: Autor

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

OAB/PI 3275·CPF·Representa: Autor

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

OAB/PI 3275·CPF·Representa: Réu

CARLA MAYARA LIMA REIS

OAB/PI 13197·CPF·Representa: Réu

MARCELLO VIDAL MARTINS

OAB/PI 6137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 12:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de intimação.

10/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:30

Declarada incompetência

27/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:08

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

13/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 12:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•27/10/2025, 20:55

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/05/2025, 16:09

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de intimação.

10/12/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:30

Declarada incompetência

27/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:25

Expedição de intimação.

23/05/2025, 12:24

Expedição de intimação.

23/05/2025, 12:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2025, 16:09

Conclusos para o Relator

24/04/2025, 13:06

Processo Desarquivado

04/04/2025, 07:43

Recebidos os autos

04/04/2025, 07:43

Juntada de despacho

04/04/2025, 07:43

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:59

Baixa Definitiva

10/03/2022, 10:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:43

Determinado o cancelamento da distribuição

30/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 19:05

Conclusos para o Relator

24/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:27

Conclusos para o Relator

10/09/2020, 22:27

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO REIS GOMES em 26/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI em 18/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 10:47

Expedição de intimação.

05/03/2020, 10:47

Expedição de intimação.

05/03/2020, 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2019, 08:28

Recebidos os autos

04/12/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 17:28

Conclusos para Conferência Inicial

04/12/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:53

Sentença

•29/10/2024, 15:37

Despacho

•23/10/2023, 12:12

Despacho

•07/11/2022, 22:53

Decisão

•30/11/2021, 09:55

Petição (outras)

•16/09/2021, 19:05

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 19:05

Documento de Comprovação

•16/09/2021, 19:05

OUTRAS PEÇAS

•04/05/2021, 19:39

Despacho

•04/11/2020, 16:27

Decisão

•06/12/2019, 08:28