Apelação / Remessa Necessária 0803692-39.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 377.187,84

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Central Estadual de Expedição de Precatórios 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERSON SANTOS ROCHA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURYEL BANDEIRA FONSECA

OAB/PI 7777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:11

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/10/2023, 12:10

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:04

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 16/10/2023

31/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:06

Juntada de decisão de corte superior

27/10/2023, 11:05

Processo Reativado

27/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

15/06/2023, 08:28

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:11

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/10/2023, 12:10

Processo Desarquivado

31/10/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:04

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•27/10/2023, 11:05

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•27/10/2023, 11:05

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 16/10/2023

31/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:06

Juntada de decisão de corte superior

27/10/2023, 11:05

Processo Reativado

27/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

15/06/2023, 08:28

Baixa Definitiva

15/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

15/06/2023, 08:28

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:56

Conclusos para o Relator

04/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de GERSON SANTOS ROCHA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Expedição de intimação.

28/02/2023, 13:22

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de GERSON SANTOS ROCHA - ME em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:42

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 16:14

Conclusos para o relator

19/09/2022, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2022, 12:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

19/09/2022, 12:41

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de GERSON SANTOS ROCHA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELADO) e não-provido

21/07/2022, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 12:33

Decorrido prazo de GERSON SANTOS ROCHA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:12

Conclusos para o Relator

26/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2021, 14:34

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:32

Conclusos para Conferência Inicial

09/09/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 15:32

DESPACHO

•18/04/2023, 08:56

DECISÃO

•10/11/2022, 16:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2022, 08:38

DECISÃO

•28/10/2021, 14:34

MANIFESTAÇÃO

•11/08/2021, 14:21

SENTENÇA

•08/08/2021, 20:38

DESPACHO

•24/04/2021, 15:00

DESPACHO

•22/09/2020, 14:36

DESPACHO

•03/06/2020, 06:24

DECISÃO

•03/03/2020, 12:19

DESPACHO

•29/10/2019, 09:30