Execução Fiscal 0805746-33.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.289,21

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:11

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILVAN GOMES FERREIRA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:04

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:11

Baixa Definitiva

03/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:11

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 15:16

Despacho

•18/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILVAN GOMES FERREIRA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: GILVAN GOMES FERREIRA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805746-33.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Considerando o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, formulado pelo exequente, e observando-se que, conforme consta do documento de ID 69244083, não foram localizadas declarações relativas à Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da empresa nos exercícios consultados, o que pode indicar que, embora o CNPJ esteja ativo, o estabelecimento empresarial não esteja efetivamente em funcionamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a empresa encontra-se em atividade, bem como se há efetivo faturamento a justificar a medida excepcional postulada, nos termos do art. 866 do CPC. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: GILVAN GOMES FERREIRA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805746-33.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Considerando o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, formulado pelo exequente, e observando-se que, conforme consta do documento

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:06

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:15

Outras Decisões

06/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de GILVAN GOMES FERREIRA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de GILVAN GOMES FERREIRA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:55

Conclusos para despacho

21/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:01

Despacho

•06/05/2025, 16:07

Decisão

•06/11/2024, 14:15

Despacho

•06/06/2024, 17:56

Despacho

•23/10/2023, 21:55