Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801284-86.2024.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801284-86.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIS PINHEIRO DOS SANTOS REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801284-86.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] Vistos em lote… Consta dos autos recurso inominado interposto pela parte ré (Id 76639270) em face da sentença exarada por este juízo. E, logo após, tem-se manifestação da parte ré (Id 77569370) requerendo a extinção do feito sem resolução mérito. Decido. Assim, diante da certidão (ID 77226544), RECEBO o Recurso Inominado (Id 76639270), em seu efeito devolutivo e, tendo em vista que o processo já foi sentenciado (Id 76202790), resta indeferido o pedido da parte ré (Id 77569370). Determino que seja intimada a(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao mesmo. Na hipótese de pedido de nova habilitação promovida por representante(s) da(s) parte(s) desta ação, à Secretaria deste Juizado, para os devidos fins. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões recursais, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhe os autos à Egrégia Turma Recursal. Cumpra-se. Geovany Costa do Nascimento Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2025, 14:53

Indeferido o pedido de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI - CNPJ: 07.471.758/0001-57 (REU)

17/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:19

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS PINHEIRO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

09/07/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 14:53

Decisão

•17/10/2025, 14:53

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Indeferido o pedido de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI - CNPJ: 07.471.758/0001-57 (REU)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS PINHEIRO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(36)