Acordo de Não Persecução Penal 0800459-26.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PICOS

Autor

FABIO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

CRISTIANO MAIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SILVA PIO

OAB/PI 15443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 20:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS INTERESSADO: FABIO DE SOUZA RIBEIRO, CRISTIANO MAIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800459-26.2022.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2025, 11:11

Juntada de comprovante

22/04/2025, 21:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO MAIA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:22

Sentença

•18/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 20:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS INTERESSADO: FABIO DE SOUZA RIBEIRO, CRISTIANO MAIA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800459-26.2022.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2025, 11:11

Juntada de comprovante

22/04/2025, 21:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO MAIA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:22

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

05/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:44

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

28/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:14

Baixa Definitiva

17/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 24/10/2022

17/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

17/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:46

Homologada a Transação Penal

05/07/2023, 16:46

Juntada de informação

24/04/2023, 08:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/02/2023, 15:25

Juntada de informação

13/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:49

Juntada de informação

03/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/01/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 12:39

Desentranhado o documento

15/12/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de certidão

05/12/2022, 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2022 15:00 5ª Vara da Comarca de Picos.

01/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:55

Juntada de comprovante

04/11/2022, 16:21

Expedição de Carta precatória.

04/11/2022, 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 09:45 5ª Vara da Comarca de Picos.

04/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:48

Juntada de comprovante

23/08/2022, 13:46

Expedição de Carta precatória.

19/08/2022, 13:04

Juntada de comprovante

17/08/2022, 17:15

Expedição de Carta precatória.

17/08/2022, 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 15:00 5ª Vara da Comarca de Picos.

04/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:08

Expedição de .

19/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/07/2022, 13:44

Processo Encaminhado a

06/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:16

Juntada de comprovante

04/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:31

Juntada de informação

04/02/2022, 09:24

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

31/01/2022, 22:53

Outras Decisões

31/01/2022, 18:33

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 10:40

Decisão

•28/02/2024, 14:44

Sentença

•05/07/2023, 16:46

Despacho

•27/09/2022, 17:20

Despacho

•22/07/2022, 11:30

Decisão

•31/01/2022, 18:33