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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.056,60

Órgão julgador

1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Corrente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

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Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Conclusos para despacho

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA FERREIRA DA COSTA BARBOSA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(22)

legal