Apelação / Remessa Necessária 0833475-98.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVINIO ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/MA 10511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/05/2026, 10:17

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2026, 10:17

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

11/05/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2026, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2026, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:55

Outras Decisões

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

15/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/05/2026, 10:17

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2026, 10:17

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:41

Despacho

•16/01/2026, 10:30

12/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

11/05/2026, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2026, 15:20

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2026, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:55

Outras Decisões

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

15/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de parecer do mp

10/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:30

Expedição de expediente.

16/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:16

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:00

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 18:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.

30/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 04:21

Expedição de intimação.

24/07/2025, 22:14

Expedição de intimação.

24/07/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 22:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2025, 17:02

Recebidos os autos

19/06/2025, 09:38

Conclusos para Conferência Inicial

19/06/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

19/06/2025, 09:38

Despacho

•16/01/2026, 10:30

Despacho

•13/10/2025, 09:00

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/06/2025, 17:02

Sentença

•23/05/2025, 00:58

Decisão

•10/07/2024, 13:42

Despacho

•10/08/2023, 08:28