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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.463,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFESON DE LIMA BARROS em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgada procedente a impugnação à execução de

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(22)