Cumprimento de sentença 0802937-28.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:39

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente em 05 (cinco) dias acerca da manifestação da parte executada (ID 85812511). TERESINA, 19 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminho intimação a parte Requerida da manifestação ID 85328076, para que se manifeste em cinco dias O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 1 de novembro de 2025. LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 18:21

Juntada de certidão

01/11/2025, 18:19

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

08/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:39

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente em 05 (cinco) dias acerca da manifestação da parte executada (ID 85812511). TERESINA, 19 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminho intimação a parte Requerida da manifestação ID 85328076, para que se manifeste em cinco dias O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 1 de novembro de 2025. LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 18:21

Juntada de certidão

01/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 22:11

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] Vistos, etc... Defiro o pedido de cumprimento se sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte requerida, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, cumpra a obrigação de enviar os vouchers conforme acordado e homologado em sentença. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 72683675. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 72683675), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 72683675. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 72683675), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:35

Outras Decisões

06/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:46

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:46

Juntada de certidão

06/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 19:00

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WILLAME CARVALHO E SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802937-28.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:04

Homologada a Transação

24/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

20/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/03/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/01/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

14/01/2025, 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

14/01/2025, 11:58

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

21/11/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2025, 14:37

Decisão

•06/08/2025, 10:35

Sentença

•24/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:28