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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 360.121,19

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Memória de Cálculo em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Memória de Cálculo em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:10

Cancelada a movimentação processual

11/05/2026, 15:53

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Memória de Cálculo em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:00

Publicado Memória de Cálculo em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:10

Cancelada a movimentação processual

11/05/2026, 15:53

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de manifestação

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:07

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:41

Outras Decisões

15/04/2026, 19:55

Expedição de Decisão.

15/04/2026, 19:55

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:03

Expedição de Decisão.

19/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 05:07

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 05:11

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 04:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

24/11/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:01

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR, MURILO ANTAO DE ALENCAR, MAYRAN ANTAO DE ALENCAR, MOISES ANTAO DE ALENCAR, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700792-71.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório originário do TJPI, em que figura como devedor ESTADO DO PIAUÍ. O(s) beneficiário(s) listado(s) na tabela de pagamento abaixo manifestou(aram) interesse em aderir ao acordo direto com o ente devedor, previsto no Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, oportunidade em que informou(aram) que aceita(m) receber o valor devido com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A Contadoria da CPREC apresentou os cálculos com o valor atualizado do precatório e o deságio de 40%. As partes não se insurgiram contra os cálculos apresentados pela Contadoria. É o breve relatório. Decido. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DIRETO De início, vale ressaltar que fica dispensada a etapa conciliatória prevista no parágrafo 1º do art. 102 do ADCT, tendo em vista que o percentual de 40% (quarenta por cento) de deságio definido no Edital nº 182/2025 é um percentual fixo, conforme consta no item 1 do referido instrumento. O Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 estabelece, em seu art. 2º, o percentual pré fixado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, não havendo margem para negociação entre a parte beneficiária e o ente devedor, não havendo necessidade da atuação de um Juízo de Conciliação. Prosseguindo, verifico que foram obedecidas todas as formalidades legais estabelecidas no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). Ademais, intimados da memória de cálculo, a(s) parte(s) beneficiária(s) e o Estado do Piauí não se opuseram quanto aos valores atualizados apurados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios. Conforme verificado, há disponibilidade financeira para pagamento do acordo. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo direto entre o(s) beneficiário(s) e o ente devedor. 2. DO PAGAMENTO Esclareço que o presente crédito em situação regular, não existindo qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento à estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 2.445,31 (Dois Mil, Quatrocentos E Quarenta E Cinco Reais E Trinta E Um Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000126777499, agência 3791-5 do Banco do Brasil, específica para pagamento dos acordos firmados, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido LAGUZ (CESSIONÁRIO DOS H.contratual de Adauto) R$ 2.445,31 R$ 0,00 (cedente) R$ 36,68 (cedente) R$ 2.408,63 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 41.240.321/0001-40 --- MONEY PLUS (274) 0001 582783 Dados do cedente para recolhimento CNPJ Previdência I.R Adauto Fortes Advogados Associados 11.375.850/0001-90 R$ 0,00 R$ 36,68 *Caso o cessionário tenha aderido ao acordo, o valor do imposto de renda/previdência social deve ser retido em nome dos cedentes. O valor retido a título de contribuição previdenciária deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44), na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), Agência 3791-5, Conta 10.536-8. Em obediência ao art. 157, I, da CF/88, o Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da Contadoria da CPREC, resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 14:18

Expedição de expediente.

15/11/2025, 14:18

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

15/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 19:16

Juntada de petição (outras)

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Juntada de petição (outras)

23/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR, MURILO ANTAO DE ALENCAR, MAYRAN ANTAO DE ALENCAR, MOISES ANTAO DE ALENCAR, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 22 de outubro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0700792-71.2019.8.18.0000

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR, MURILO ANTAO DE ALENCAR, MAYRAN ANTAO DE ALENCAR, MOISES ANTAO DE ALENCAR, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Encaminha-se, em anexo, a memória de cálculo. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.. CPREC, em Teresina-PI, 22 de outubro de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC Memória de Cálculo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0700792-71.2019.8.18.0000

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:32

Expedição de expediente.

22/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR, MURILO ANTAO DE ALENCAR, MAYRAN ANTAO DE ALENCAR, MOISES ANTAO DE ALENCAR, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700792-71.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como ente devedor o ESTADO DO PIAUÍ. DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: ALT LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor. A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos. Assim, homologo a cessão de crédito apresentada, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento. Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. DO ENVIO À CONTADORIA 1. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, dedução dos descontos tributários e previdenciários devidos, assim como o deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor devido ao beneficiário que optou por aderir ao acordo previsto no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). 2. A habilitação do crédito ao acordo direto com o Estado do Piauí foi deferida em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s):LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS 3. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ). Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:07

Outras Decisões

20/10/2025, 23:07

Expedição de expediente.

20/10/2025, 23:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:56

Juntada de manifestação

22/08/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 17:57

Juntada de manifestação

28/07/2025, 10:32

Outras Decisões

23/07/2025, 17:46

Expedição de expediente.

23/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:40

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR, MURILO ANTAO DE ALENCAR, MAYRAN ANTAO DE ALENCAR, MOISES ANTAO DE ALENCAR, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tend Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700792-71.2019.8.18.0000

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:16

Expedição de intimação.

26/05/2025, 09:16

Juntada de manifestação

06/05/2025, 17:38

Juntada de petição

14/01/2025, 20:43

Juntada de petição

22/10/2024, 10:16

Juntada de petição

22/10/2024, 07:40

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:42

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:30

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:29

Expedição de intimação.

26/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:14

Expedição de incompetência.

13/06/2024, 10:10

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

13/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:29

Expedição de intimação.

19/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:17

Expedição de intimação.

26/03/2024, 14:25

Juntada de memória de cálculo

26/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:06

Outras Decisões

14/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:19

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 14:58

Expedição de intimação.

04/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:27

Expedição de incompetência.

04/08/2023, 10:44

Outras Decisões

04/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:58

Expedição de intimação.

10/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de MURILO ANTAO DE ALENCAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de MAYRAN ANTAO DE ALENCAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de MOISES ANTAO DE ALENCAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:05

Expedição de intimação.

06/06/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 12:55

Expedição de incompetência.

01/06/2023, 11:02

Outras Decisões

01/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 20:35

Expedição de intimação.

11/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:11

Expedição de intimação.

02/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de resposta

12/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Expedição de incompetência.

28/03/2023, 14:42

Outras Decisões

28/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO GERNASIO DE ALENCAR em 19/09/2022 23:59.

06/10/2022, 00:19

Expedição de intimação.

01/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 13/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:16

Expedição de intimação.

26/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 22:42

Conclusos para despacho

12/07/2019, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 16:41

Expedição de intimação.

27/05/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 12:43

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

04/02/2019, 10:27

Conclusos para decisão

01/02/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 09:54

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:55

Decisão

•15/04/2026, 19:55

Despacho

•19/03/2026, 13:03

Despacho

•19/03/2026, 13:03

Decisão

•15/11/2025, 14:18

Decisão

•15/11/2025, 14:18

Decisão

•20/10/2025, 23:07

Decisão

•20/10/2025, 23:07

Decisão

•23/07/2025, 17:46

Decisão

•23/07/2025, 17:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/10/2024, 10:16

Decisão

•13/06/2024, 10:10

Decisão

•13/06/2024, 10:10

Despacho

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