Procedimento Comum Cível 0802389-62.2025.8.18.0036 - TJPI

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:22

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de JULIO BERNARDINO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:37

Publicado Sentença em 11/07/2025.

12/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIO BERNARDINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802389-62.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação movida pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambas qualificadas o bastante na peça de ingresso e na capa deste caderno processual. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária, sumariamente analisada. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. ALTOS-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIO BERNARDINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802389-62.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação movida pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambas qualificadas o bastante na peça de ingresso e na capa deste caderno processual. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária, sumariamente analisada. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. ALTOS-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:33

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO BERNARDINO DA SILVA - CPF: 790.481.103-00 (AUTOR).

09/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de JULIO BERNARDINO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIO BERNARDINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802389-62.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de demanda na qual a parte demandante discute a legalidade ou a inexistência de contrato, possiv

27/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/05/2025, 23:15

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 10:28

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO BERNARDINO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO BERNARDINO DA SILVA - CPF: 790.481.103-00 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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