Procedimento Comum Cível 0801987-78.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 68.021,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:30

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 15:30

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA REU: MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, Juiz De Direito da 2ª vara da comarca de Altos-Piauí. Aberta a audiência, foram, por ordem do MM Juiz, apregoados: O Requerente ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA - CPF: 017.241.363-05, Acompanhado por seu advogado Dr. MARCELO DE ABREU ARRAIS - OAB PI 20500 e Dra. GIOVANNA LUIZA OLIVEIRA DE HOLANDA - OAB PI 24612. Ausente a requerida MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 41.966.382/0002-70. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o MM. Juiz determinou seu início, a qual foi realizada de forma mista, por meio de videoconferência, nos termos do art. 8º, da Portaria 2121/2020, do TJPI. Compulsando os autos, este Juízo constatou que foram realizadas as devidas intimações, tanto por meio do sistema disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 29/05/2025, quanto por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), conforme documento de ID nº 79922912. Ademais, foi disponibilizado o link de acesso para participação online na audiência designada. Não obstante as intimações regularmente efetuadas, o requerido permaneceu ausente no referido ato. Em seguida, o MM. Juíz, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801987-78.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] diante do exposto, proferiu o seguinte despacho: “Ante o exposto, visando ao regular andamento do feito, determino que a citação do requerido para que apresente contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica, também no prazo de 15 (quinze) dias.Todas as partes foram devidamente intimadas em audiência. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.” CUMPRA-SE. Nada mais havendo, determinou o MM. JUIZ o encerramento do presente termo que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Luan Lucas Silva Ferreira, o digitei. ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de GIOVANNA LUIZA OLIVEIRA DE HOLANDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:08

Decorrido prazo de MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA REU: MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801987-78.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Designo o dia 12.08.2025, às 10h00min, para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. O ato será realizado de forma híbrida mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, cujo link da audiência será disponibilizado na antevéspera do dia aprazado. Fica a parte ré intimada para comparecimento à audiência, devendo apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da realização da audiência, caso não haja autocomposição (art. 335, I, do CPC); ou b) da data de protocolo da petição em que manifestar desinteresse na autocomposição (art. 335, II, do CPC), hipótese em que a audiência será cancelada. Advirta-se a parte ré que o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Intime-se. ALTOS, 27 de maio de 2025. DEUSDEDITE JOSE DA SILVA NETO 2ª Vara da Comarca de Altos

24/06/2025, 00:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/06/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 10:38

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA REU: MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801987-78.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Designo o dia 12.08.2025, às 10h00min, para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. O ato será realizado de forma híbrida mediante

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA REU: MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801987-78.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, por preencher os requ

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA REU: MRV TERESINA INCORPORACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801987-78.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, por preencher os requ

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA CRISTINA DE BARROS ROSA SILVA - CPF: 017.241.363-05 (AUTOR).

26/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:23

Decisão

•26/05/2025, 09:25

Decisão

•26/05/2025, 09:25