Usucapião 0000652-93.2012.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 336.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 21:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

01/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA, LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI REU: PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO, JAIR MACHADO, JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO, AUSENTES E DESCONHECIDOS, ESTADO DO PIAUI, DARALAN G. CAVALCANTE, CORNELIO ADRIANO SANDERS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora: "...proceda à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais devidas (incluindo as custas complementares referentes à correção do valor da causa para R$ 336.000,00), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC...." MANOEL EMÍDIO, 24 de outubro de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000652-93.2012.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(297)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 21:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

01/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA, LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI REU: PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO, JAIR MACHADO, JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO, AUSENTES E DESCONHECIDOS, ESTADO DO PIAUI, DARALAN G. CAVALCANTE, CORNELIO ADRIANO SANDERS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora: "...proceda à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais devidas (incluindo as custas complementares referentes à correção do valor da causa para R$ 336.000,00), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC...." MANOEL EMÍDIO, 24 de outubro de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000652-93.2012.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA, LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI REU: PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO, JAIR MACHADO, JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO, AUSENTES E DESCONHECIDOS, ESTADO DO PIAUI, DARALAN G. CAVALCANTE, CORNELIO ADRIANO SANDERS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora: "...proceda à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais devidas (incluindo as custas complementares referentes à correção do valor da causa para R$ 336.000,00), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC...." MANOEL EMÍDIO, 24 de outubro de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000652-93.2012.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA, LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI REU: PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO, JAIR MACHADO, JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO, AUSENTES E DESCONHECIDOS, ESTADO DO PIAUI, DARALAN G. CAVALCANTE, CORNELIO ADRIANO SANDERS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora: "...proceda à intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais devidas (incluindo as custas complementares referentes à correção do valor da causa para R$ 336.000,00), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC...." MANOEL EMÍDIO, 24 de outubro de 2025. JOSE SANTOS FERREIRA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000652-93.2012.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:41

Apensado ao processo 0000041-63.2012.8.18.0100

16/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de CORNELIO ADRIANO SANDERS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de JAIR MACHADO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:10

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:13

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA e outros REU: PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO e outros (6) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000652-93.2012.8.18.0042 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada pelo espólio de José Lial Moreira e Benilde Vasconcelos Moreira, rep

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:45

Outras Decisões

26/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

15/05/2025, 09:52

Declarada incompetência

14/05/2025, 17:36

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual

17/02/2025, 11:16

Desentranhado o documento

17/02/2025, 11:16

Desentranhado o documento

14/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:55

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:55

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de comprovante

12/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:26

Determinada diligência

12/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de JAIR MACHADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de CORNELIO ADRIANO SANDERS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 17:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000000-00.0000.8.18.0000

08/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de JAIR MACHADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 12:54

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:02

Decorrido prazo de AUSENTES E DESCONHECIDOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de DARALAN G. CAVALCANTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de JÁTIA DO SOCORRO MASCARENHAS CAVALCANTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:48

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de JAIR MACHADO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de LUIS CUSTODIO FILHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:15

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:53

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 13:39

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:22

Juntada de certidão

23/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 14:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE VILELA DE CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:24

Decorrido prazo de LUIS CUSTODIO FILHO em 04/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:24

Decorrido prazo de JAIR MACHADO em 12/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:35

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:59

Juntada de informação

19/08/2020, 11:57

Juntada de certidão

21/05/2020, 09:39

Juntada de informação

21/05/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:44

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:22

Determinada Requisição de Informações

13/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de LUSELINA LIAL MOREIRA DE SOUSA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 23:11

Conclusos para despacho

10/12/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LIAL MOREIRA E BENILDE VASCONCELOS MOREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2019, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:18

Determinada Requisição de Informações

07/11/2019, 11:36

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 16:36

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:35

Juntada de informação

04/09/2019, 14:31

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:50

Juntada de ofício

05/08/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:07

Determinada Requisição de Informações

29/07/2019, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:43

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/05/2019, 12:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 12:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2019, 12:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-12.

12/04/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/04/2019, 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações

10/04/2019, 14:06

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

10/04/2019, 14:05

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

11/02/2019, 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2018, 17:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/10/2018, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

16/10/2018, 09:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/10/2018, 12:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 18:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 18:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 18:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 18:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 18:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 18:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2018, 17:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 13:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/09/2018, 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/09/2018, 10:39

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-12.

12/09/2018, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

11/09/2018, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/09/2018, 11:24

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

26/07/2018, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/06/2018, 17:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/06/2018, 15:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/05/2018, 20:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/04/2018, 15:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-13.

13/04/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

12/04/2018, 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2018, 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

28/03/2018, 14:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/03/2018, 12:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-09.

09/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

07/03/2018, 14:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/02/2018, 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

21/02/2018, 07:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2018, 07:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

05/02/2018, 13:14

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

28/01/2018, 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2017, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/11/2017, 20:55

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-30.

30/10/2017, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2017, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

27/10/2017, 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2017, 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Informações

25/10/2017, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações

06/10/2017, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Informações

22/09/2017, 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Informações

12/09/2017, 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/09/2017, 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Informações

12/09/2017, 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Informações

15/08/2017, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/08/2017, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

02/05/2017, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/04/2017, 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/03/2017, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

20/03/2017, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/03/2017, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

20/03/2017, 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 08:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-30.

30/11/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2016, 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

28/11/2016, 22:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2016, 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 13:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-03.

03/11/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2016, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/10/2016, 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2016, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações

20/10/2016, 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2016, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

21/07/2016, 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/07/2016, 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

20/07/2016, 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

19/07/2016, 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 13:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 13:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-17.

17/06/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2016, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/06/2016, 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/06/2016, 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/06/2016, 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/06/2016, 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/06/2016, 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/08/2014, 11:37

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

29/01/2014, 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/11/2013, 09:37

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

23/10/2013, 08:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/04/2013, 15:49

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

26/02/2013, 18:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/02/2013, 17:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/02/2013, 17:32

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

19/09/2012, 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/09/2012, 13:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 12:56

Distribuído por sorteio

17/09/2012, 12:56

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 17:32

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Decisão

•14/05/2025, 17:36

Decisão

•12/12/2024, 13:07

Decisão

•12/12/2024, 13:07

Decisão

•08/10/2023, 17:35

Despacho

•15/01/2023, 13:14

Despacho

•02/11/2021, 12:54

Despacho

•22/04/2021, 12:15

Despacho

•31/03/2020, 12:44

Despacho

•13/12/2019, 10:49

Despacho

•07/11/2019, 11:36

Despacho

•18/07/2019, 15:43