Execução de Título Extrajudicial 0800403-45.2025.8.18.0013 - TJPI

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:09

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO BELO EXECUTADO: IZAIAS NEVES DE AGUIAR SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID n° 78268296. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. Destaco que o presente juízo fica prevento para conhecer do feito em eventual repropositura da ação, nos termos do art. 286, II, do CPC. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. 3 – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800403-45.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível TERESINA-PI, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:27

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO BELO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:21

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO BELO EXECUTADO: IZAIAS NEVES DE AGUIAR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800403-45.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em face de Executado já falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda. Segundo entendimento

27/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de informação - corregedoria

26/02/2025, 22:41

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 10:14

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO BELO em 18/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

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