Execução de Título Extrajudicial 0801565-12.2024.8.18.0013 - TJPI

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:19

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZO EXECUTADO: RICARDO DE FREITAS MUNIZ SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que há medida prévia a ser adotada. In casu, ausente informação de endereço de citação e intimação da parte Executada, de modo que até o presente momento a lide não se encontra integralizada. Ressalta-se que, de acordo com o art. 14 da Lei dos Juizados Especiais, constitui ônus do autor fornecer o endereço atualizado do réu, sem o qual configura-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e art. 485, IV, CPC). Dito isso, este juízo procedeu com a intimação da parte Exequente (ID n. 70098045 e n. 76254393) para que indicasse endereço(s) válido(s) de citação e intimação da parte Executada, não tendo sido a ordem atendida pela Exequente, que se quedou inerte, conforme certidão de ID n. 77396641. Assim, resta impossível a continuidade dessa ação, sendo a extinção processual medida que se impõe. Dito de outra forma, não dispondo o autor do endereço do réu, correta é a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. III. DISPOSITIVO Dito isso, JULGO, por sentença, extinta a presente ação, em consonância com o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801565-12.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos e Títulos de Crédito] Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:38

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:20

Publicado Despacho em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZOEXECUTADO: RICARDO DE FREITAS MUNIZ DESPACHO Na presente ação de execução de título extrajudicial, pede o Exequente a citação do Executado no endereço do seu procurador judicial, conforme procu PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801565-12.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito]

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS MUNIZ em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:11

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS MUNIZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:59

Decorrido prazo de MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de procuração

08/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/07/2024, 23:10

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 21:44

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZO em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCUS EMANUEL CAMPELO BARROZO em 04/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/05/2025.

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