Execução Fiscal 0000581-76.2011.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 32.268,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DALTON LUIS DE MORAES LEAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

M. F. ARRUDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: DALTON LUIS DE MORAES LEAL e outros EXECUTADO: M. F. ARRUDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000581-76.2011.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Defiro os pedidos formulados no ID n. 66138284. Desta forma, determino: A) bloqueio e penhora de ativos financ

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:37

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 11:17

Decisão

•10/04/2025, 13:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: DALTON LUIS DE MORAES LEAL e outros EXECUTADO: M. F. ARRUDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000581-76.2011.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Defiro os pedidos formulados no ID n. 66138284. Desta forma, determino: A) bloqueio e penhora de ativos financ

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:55

Outras Decisões

11/06/2024, 18:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de ERICO SOBRAL SOARES em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 20:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:19

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de DALTON LUIS DE MORAES LEAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/11/2022, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de DALTON LUIS DE MORAES LEAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:04

Juntada de certidão

19/07/2021, 07:25

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 10:36

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

20/05/2021, 10:49

Juntada de certidão

25/02/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:06

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 12:05

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 19:37

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 13:44

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:21

Decorrido prazo de M. F. ARRUDA - ME em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 19:50

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:55

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/11/2018, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

07/11/2018, 08:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/04/2018, 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2017, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 08:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/11/2017, 08:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/11/2017, 07:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

24/11/2016, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/11/2016, 08:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/11/2016, 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/06/2016, 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/03/2016, 09:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2015, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/10/2015, 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/10/2015, 15:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/09/2015, 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

23/09/2015, 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/09/2015, 11:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/09/2015, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/05/2015, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

28/05/2015, 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2014, 13:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2014, 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2012, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/12/2011, 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2011, 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/10/2011, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2011, 08:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/05/2011, 10:57

Distribuído por sorteio

24/05/2011, 10:57

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:55

Decisão

•11/06/2024, 18:55

Despacho

•15/11/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:18

Despacho

•21/06/2022, 15:12

Despacho

•03/02/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:54

Despacho

•10/04/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 19:50