Apelação / Remessa Necessária 0023256-55.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO

OAB/PI 9295·CPF·Representa: Autor

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

OAB/PI 14881·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Autor

DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO

OAB/PI 9295·CPF·Representa: Autor

ARIADNE FERREIRA FARIAS

OAB/PI 13846·CPF·Representa: Autor

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

OAB/PI 14881·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Autor

RUBENS MARCELO SANTANA

OAB/PI 14046·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PI 2516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:21

Expedição de intimação.

26/05/2025, 10:21

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA - CNPJ: 23.649.007/0001-34 (APELANTE)

06/02/2025, 16:38

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:37

Expedição de intimação.

23/08/2024, 23:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 16:38

DESPACHO

•29/07/2024, 22:04

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:21

Expedição de intimação.

26/05/2025, 10:21

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA - CNPJ: 23.649.007/0001-34 (APELANTE)

06/02/2025, 16:38

Conclusos para o Relator

17/09/2024, 14:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:37

Expedição de intimação.

23/08/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 22:04

Conclusos para o Relator

11/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:20

Conclusos para o Relator

29/02/2024, 11:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:24

Conclusos para o Relator

06/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:27

Conclusos para o Relator

01/02/2023, 14:17

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:58

Conclusos para o Relator

06/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:33

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:40

Conclusos para Conferência Inicial

20/06/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 11:40

DESPACHO

•25/03/2024, 21:20

DESPACHO

•18/12/2023, 08:24

DESPACHO

•10/07/2023, 10:27

DESPACHO

•14/09/2022, 07:58

DESPACHO

•01/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•11/01/2022, 09:47

DESPACHO

•26/06/2020, 10:14

DESPACHO

•29/01/2020, 15:15