Execução de Título Extrajudicial 0805288-79.2024.8.18.0032 - TJPI

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HOLANDA CAMINHA & MOURA LTDA e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805288-79.2024.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Holanda Caminha & Moura LTDA e outros, com fundamento em cédulas de crédito comercial e bancário, conforme consta dos autos. Os executados opuseram embargos à execução diretamente nos autos principais, sem a devida distribuição autônoma, descumprindo o disposto no art. 914, caput, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que os embargos à execução serão oferecidos por meio de ação autônoma, distribuída por dependência. A parte exequente, em impugnação, pugnou pelo desentranhamento dos embargos, sustentando sua inépcia pela ausência de distribuição própria e falta de recolhimento das custas processuais, além de alegar outras irregularidades. Com efeito, assiste razão ao exequente quanto à necessidade de distribuição autônoma dos embargos, requisito formal essencial ao seu processamento. Contudo, não se desconhece que a jurisprudência, com base no princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), tem admitido a superação de vícios formais quando não ocasionam prejuízo às partes, permitindo-se, nesses casos, a readequação procedimental para preservar o direito de defesa e o contraditório. Ademais, no caso concreto, observa-se que houve comparecimento espontâneo dos executados, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, o que corrobora a inexistência de prejuízo à parte exequente no que tange ao contraditório e à ampla defesa. Diante do exposto: 1. Determino o não recebimento dos embargos à execução opostos nos autos principais, por ausência de distribuição autônoma, nos termos do art. 914 do CPC; 2. Contudo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados promovam a distribuição autônoma dos embargos à execução, por dependência, perante este juízo, sob pena de preclusão; 3. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para manifestação. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HOLANDA CAMINHA & MOURA LTDA e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805288-79.2024.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Holanda Caminha & Moura LTDA e outros, com fundamento em cédulas de crédito comercial e bancário, conforme consta dos autos. Os executados opuseram embargos à execução diretamente nos autos principais, sem a devida distribuição autônoma, descumprindo o disposto no art. 914, caput, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que os embargos à execução serão oferecidos por meio de ação autônoma, distribuída por dependência. A parte exequente, em impugnação, pugnou pelo desentranhamento dos embargos, sustentando sua inépcia pela ausência de distribuição própria e falta de recolhimento das custas processuais, além de alegar outras irregularidades. Com efeito, assiste razão ao exequente quanto à necessidade de distribuição autônoma dos embargos, requisito formal essencial ao seu processamento. Contudo, não se desconhece que a jurisprudência, com base no princípio da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), tem admitido a superação de vícios formais quando não ocasionam prejuízo às partes, permitindo-se, nesses casos, a readequação procedimental para preservar o direito de defesa e o contraditório. Ademais, no caso concreto, observa-se que houve comparecimento espontâneo dos executados, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, o que corrobora a inexistência de prejuízo à parte exequente no que tange ao contraditório e à ampla defesa. Diante do exposto: 1. Determino o não recebimento dos embargos à execução opostos nos autos principais, por ausência de distribuição autônoma, nos termos do art. 914 do CPC; 2. Contudo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados promovam a distribuição autônoma dos embargos à execução, por dependência, perante este juízo, sob pena de preclusão; 3. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para manifestação. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

15/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE HOLANDA MOURA CAMINHA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de REGINALDO DE HOLANDA CAMINHA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de HOLANDA CAMINHA & MOURA LTDA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA MOREIRA CAMINHA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de RONALDO DE HOLANDA CAMINHA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: HOLANDA CAMINHA & MOURA LTDA e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805288-79.2024.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Holanda Cam

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Embargos de declaração não acolhidos

23/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 23:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE HOLANDA MOURA CAMINHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:15

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

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