Acordo de Não Persecução Penal 0809699-68.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Inhuma

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUZIA RAQUEL DE ALMEIDA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RAQUEL FREIRE DE MAGALHAES

OAB/TO 5724·CPF·Representa: Réu

IOLANDA LEAL SILVA

OAB/PI 17035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUZIA RAQUEL DE ALMEIDA BRITO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/07/2025, 09:32

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:59

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:15

Ata de Audiência com Sentença

•21/07/2025, 09:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/07/2025, 09:32

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA INVESTIG Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0809699-68.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma Endereço:.................,...............,.........., INHUMA - PI - CEP: 64535-000

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA INVESTIG Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0809699-68.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma Endereço:.................,...............,.........., INHUMA - PI - CEP: 64535-000

27/05/2025, 00:00

Juntada de comprovante

26/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:48

Juntada de comprovante

20/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:27

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 07:09

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/05/2025, 00:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

28/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de procuração

14/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual

23/01/2025, 11:55

Desentranhado o documento

23/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:40

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 21:56

Conclusos para despacho

30/11/2024, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 09:02

Despacho

•19/05/2025, 07:09

Despacho

•30/01/2025, 18:36

Despacho

•23/01/2025, 12:24