Cumprimento de sentença 0800707-29.2022.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.493,62

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:16

Determinada diligência

06/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(165)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Decisão em 08/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:16

Determinada diligência

06/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LECY DE CARVALHO GONCALVES INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte requerida teve a ciência da decisão que deferiu o cumprimento de sentença registrada pelo sistema em 09/09/2025, de modo que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário em 30/09/2025, sem comprovante de pagamento. Certifico, ademais, que nos termos do art. 525 do CPC, iniciou-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da execução em 01/10/2025, de maneira que transcorreu o referido prazo em 21/10/2025 sem manifestação do requerido. Fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 24 de outubro de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 13:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LECY DE CARVALHO GONCALVES INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte requerida teve a ciência da decisão que deferiu o cumprimento de sentença registrada pelo sistema em 09/09/2025, de modo que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário em 30/09/2025, sem comprovante de pagamento. Certifico, ademais, que nos termos do art. 525 do CPC, iniciou-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da execução em 01/10/2025, de maneira que transcorreu o referido prazo em 21/10/2025 sem manifestação do requerido. Fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 24 de outubro de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LECY DE CARVALHO GONCALVES INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Analisando os autos verifica-se que a parte autora em ID 77886496 requereu o desarquivamento dos autos e a penhora SISBAJUD. Em ID 77898504, houve a determinação da penhora. ID 79928553 e 79928553 houve a penhora, sem êxito. A parte autora requereu a intimação dos sócios, ID 81162794. É o relatório. Decido. Analisando os autos observa-se que a parte requerida em nenhum momento foi intimada para o cumprimento de sentença. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 4 de setembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LECY DE CARVALHO GONCALVES INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Analisando os autos verifica-se que a parte autora em ID 77886496 requereu o desarquivamento dos autos e a penhora SISBAJUD. Em ID 77898504, houve a determinação da penhora. ID 79928553 e 79928553 houve a penhora, sem êxito. A parte autora requereu a intimação dos sócios, ID 81162794. É o relatório. Decido. Analisando os autos observa-se que a parte requerida em nenhum momento foi intimada para o cumprimento de sentença. Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado. I - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade. II - Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação. Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado. Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista. III - Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC). Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. IV - Com embargos, voltem-me os autos conclusos. V - Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se. VI - Demais atos pela secretaria. OEIRAS-PI, 4 de setembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

08/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:04

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LECY DE CARVALHO GONCALVES INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço a juntada do resultado da tentativa de penhora realizada via SISBAJUD. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do resultado da penhora SISBAJUD no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade e dou fé. OEIRAS, 29 de julho de 2025. OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LECY DE CARVALHO GONCALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença, cuja petição se encontra instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Assim sendo, defiro o pedido de cumprimento de sentença, pelo que determino que sejam as partes executadas intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento voluntário da quantia exequenda, qual seja, R$ 10.823,40 (dez mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Não realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que as partes executadas apresentem, caso queiram, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Havendo cumprimento voluntário ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos. Evolua-se a classe processual. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 25 de maio de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

25/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:55

Conclusos para despacho

23/06/2025, 23:55

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 23:55

Execução Iniciada

23/06/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:23

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LECY DE CARVALHO GONCALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença, cuja petição se encontra instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Assim sendo, defiro o pedido de cumprimento de sentença, pelo que determino que sejam as partes executadas intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento voluntário da quantia exequenda, qual seja, R$ 10.823,40 (dez mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Não realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que as partes executadas apresentem, caso queiram, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Havendo cumprimento voluntário ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem-me conclusos. Evolua-se a classe processual. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 25 de maio de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 12:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LECY DE CARVALHO GONCALVES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800707-29.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença, cuja petição se encontra instruída com d

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

20/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:50

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de LECY DE CARVALHO GONCALVES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de LECY DE CARVALHO GONCALVES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de LECY DE CARVALHO GONCALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de KAREN GONCALVES DE ALENCAR em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de LECY DE CARVALHO GONCALVES em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 09:10 JECC Oeiras Sede.

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 16:48

Desentranhado o documento

14/12/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 16:02

Desentranhado o documento

14/12/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 09:10 JECC Oeiras Sede.

14/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:50 JECC Oeiras Sede.

21/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de ato ordinatório

20/11/2023, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 09:50 JECC Oeiras Sede.

17/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 16:24

Desentranhado o documento

26/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/11/2022 23:59.

12/01/2023, 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 09:30 JECC Oeiras Sede.

07/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

05/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/11/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 09:30 JECC Oeiras Sede.

03/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/05/2026, 08:43

Decisão

•06/05/2026, 10:15

Decisão

•06/05/2026, 10:15

Decisão

•19/11/2025, 08:51

Sentença

•05/09/2025, 12:19

Sentença

•05/09/2025, 12:19

Despacho

•24/06/2025, 12:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 18:05

Sentença

•17/06/2025, 07:59

Decisão

•26/05/2025, 10:49

Decisão

•26/05/2025, 10:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 11:04

Sentença

•15/07/2024, 10:58

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/05/2026, 08:43

Decisão

•06/05/2026, 10:15

Decisão

•06/05/2026, 10:15

Decisão

•19/11/2025, 08:51

Sentença

•05/09/2025, 12:19

Sentença

•05/09/2025, 12:19

Despacho

•24/06/2025, 12:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 18:05

Sentença

•17/06/2025, 07:59

Decisão

•26/05/2025, 10:49

Decisão

•26/05/2025, 10:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/05/2025, 11:04

Sentença

•15/07/2024, 10:58

Sentença

•15/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:29

Sentença

•04/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:18

Despacho

•31/07/2023, 16:36

Despacho

•17/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:32