Embargos à Execução Fiscal 0805118-10.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.207,16

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR E PACHECO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR E PACHECO LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805118-10.2024.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por José Ribamar e Pacheco Ltda - ME em face do Estado do Piauí,

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:15

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 09:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/01/2025, 09:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR E PACHECO LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805118-10.2024.8.18.0032 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por José Ribamar e Pacheco Ltda - ME em face do Estado do Piauí,

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 21:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:21

Distribuído por dependência

19/06/2024, 10:16

Despacho

•21/11/2024, 12:47