Procedimento Comum Cível 0002763-44.2016.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

LAIS BRAGA CALIXTO

CPF

Autor

THACIANA BRAGA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANILDA DA SILVA CASTILLO

OAB/PI 6640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LAIS BRAGA CALIXTO

CPF

Autor

THACIANA BRAGA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:21

Recebidos os autos

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de despacho

12/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/12/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:30

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de decisão

14/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: LAÍS BRAGA CALIXTO, THACIANA BRAGA SILVA Advogado(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO(OAB/PIAUÍ Nº 6640) Réu: EXMO. SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAIBA-PI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA - PÍ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e P ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PARNAÍBA Processo nº 0002763-44.2016.8.18.0031 Classe: Mandado de Segurança Cível

17/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 11:46

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:21

Recebidos os autos

12/05/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:55

Decisão

•12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de despacho

12/05/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/12/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:30

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de decisão

14/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: LAÍS BRAGA CALIXTO, THACIANA BRAGA SILVA Advogado(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO(OAB/PIAUÍ Nº 6640) Réu: EXMO. SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAIBA-PI, PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA - PÍ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e P ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PARNAÍBA Processo nº 0002763-44.2016.8.18.0031 Classe: Mandado de Segurança Cível

17/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2021, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2021, 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/08/2021, 13:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/07/2021, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/04/2021, 09:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/04/2021, 11:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

08/04/2021, 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2020, 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/12/2019, 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

20/09/2019, 13:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/09/2019, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/09/2019, 13:15

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-08-30.

30/08/2019, 06:33

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-08-30.

30/08/2019, 06:23

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-29

29/08/2019, 14:50

[ThemisWeb] Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2019, 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 08:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2019, 12:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/06/2019, 12:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/05/2019, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/05/2019, 10:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/05/2019, 11:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/05/2019, 10:48

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-30.

30/04/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-29

29/04/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/04/2019, 08:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-17.

17/04/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-16

16/04/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/04/2019, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

12/04/2019, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/04/2019, 11:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

11/04/2019, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

08/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/03/2019, 12:38

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

01/03/2019, 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2018, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2018, 10:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2018, 09:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2018, 09:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/08/2018, 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

16/08/2018, 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/08/2018, 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/08/2018, 10:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-17.

17/05/2018, 06:39

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-17.

17/05/2018, 06:26

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-16

16/05/2018, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/05/2018, 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2018, 11:35

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-29.

29/09/2017, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-28

28/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/09/2017, 11:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 11:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2017, 09:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/05/2017, 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/05/2017, 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/05/2017, 10:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/05/2017, 12:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 14:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2017, 10:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/03/2017, 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/03/2017, 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/03/2017, 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 14:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2017, 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2017, 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/02/2017, 11:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/01/2017, 08:45

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

10/10/2016, 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2016, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 07:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/09/2016, 09:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/09/2016, 08:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 12:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/08/2016, 12:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/07/2016, 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/07/2016, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

14/07/2016, 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2016, 13:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/06/2016, 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/06/2016, 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/06/2016, 10:12

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

08/06/2016, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2016, 09:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/06/2016, 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

07/06/2016, 07:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

07/06/2016, 07:42

Decisão

•12/05/2026, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 10:55

Despacho

•12/05/2026, 10:55

Despacho

•12/05/2026, 10:55

Despacho

•09/11/2022, 11:09

Decisão

•06/12/2021, 15:47