Cumprimento de sentença 0014065-30.1999.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0014065-30.1999.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESCALA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - EPP INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 80150687 quanto à expedição da certidão de trânsito em julgado. Verifico, a partir da análise dos autos, que o perito Elias Pio Mendes Freitas busca a execução da parcela remanescente dos honorários periciais, correspondente a 50% do valor total, a ser custeada, em partes iguais, pela empresa Escala Engenharia de Projetos LTDA e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, no montante de R$ 4.230,00 para cada parte. Devidamente intimadas, apenas a Escala Engenharia de Projetos LTDA se manifestou, apresentando comprovante do depósito judicial na quantia devida. Autorizo, portanto, o levantamento do valor depositado na conta judicial nº 4025.040.01510645-0 (Caixa Econômica Federal – IDs 82424581 e 82424583), mediante alvará de transferência para a conta bancária do perito (Banco do Brasil, agência 3507-6, conta corrente 57.611-5). Esclareço que, na referida conta judicial, além do valor de R$ 4.230,00 depositado pela Escala Engenharia, há saldo remanescente referente à primeira parcela dos honorários, conforme comunicação da Caixa Econômica Federal (ID 78581956), o qual também deverá ser transferido ao perito Elias Pio Mendes Freitas, constando no mesmo alvará. Por fim, diante da inércia do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí em efetuar o pagamento da parcela que lhe cabe, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014065-30.1999.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] defiro o bloqueio do valor de R$ 4.230,00 via SISBAJUD. Cumprida a diligência, autorizo desde logo a liberação do saldo bloqueado ao perito, mediante expedição de alvará. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª Vara dos feitos de Fazenda Pública de Teresina

24/09/2025, 00:00

19/09/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESCALA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ARYPSON SILVA LEITE em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALDIR SOUSA MACEDO em 26/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(379)

Todos os documentos(20)