Execução de Título Extrajudicial 0000202-97.2014.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000202-97.2014.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DA PAIXAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de certidão de custas

07/11/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS SANTOS DA PAIXAO SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000202-97.2014.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de CARLOS SANTOS DA PAIXAO, todos já qualificados na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 24 de maio de 2014. O executado não foi localizado. Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 6035111). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 18/06/2015, informando que não foi localizado o executado (ID. 6035111, pag.59) não foram encontrados bens a penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados que prorrogaram a execução por mais de 11 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão

05/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:59

Sentença

•13/10/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS SANTOS DA PAIXAO SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000202-97.2014.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de CARLOS SANTOS DA PAIXAO, todos já qualificados na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 24 de maio de 2014. O executado não foi localizado. Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 6035111). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 18/06/2015, informando que não foi localizado o executado (ID. 6035111, pag.59) não foram encontrados bens a penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados que prorrogaram a execução por mais de 11 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

14/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DA PAIXAO em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição

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